Banco Central prepara normas para coibir abusos na oferta digital de crédito

O Banco Central prepara novas normas para aprimorar o relacionamento digital entre instituições financeiras e clientes e estabelecer limites mais claros para a oferta de crédito em aplicativos. A iniciativa busca coibir propostas consideradas agressivas, ampliar a transparência e proteger consumidores mais vulneráveis, em um momento de preocupação com o avanço do endividamento das famílias.

As regras ainda estão em elaboração e, segundo informações obtidas, devem ser apresentadas nos próximos meses. O Banco Central não comentou as discussões. A iniciativa complementa outras medidas que vêm sendo avaliadas pela autoridade para lidar com riscos associados ao crescimento do crédito, especialmente em modalidades como cartão e empréstimo pessoal sem garantia.

Crédito pré-aprovado entra no radar do Banco Central

Um dos pontos que preocupam o BC são as ofertas de crédito pré-aprovado de valores elevados apresentadas de maneira destacada nos aplicativos financeiros.

Segundo a apuração, a autoridade avalia estabelecer limites e condições para esse tipo de oferta e criar proteções específicas para consumidores considerados vulneráveis. A definição não deve considerar apenas renda.

A vulnerabilidade também poderá estar relacionada à baixa familiaridade digital ou financeira. Nesses casos, o consumidor pode ter maior dificuldade para compreender juros, encargos e as consequências de uma contratação.

A preocupação se estende à própria arquitetura dos aplicativos. O BC avalia que uma instituição pode cumprir formalmente determinadas regras de transparência e, ainda assim, apresentar uma jornada digital cuja velocidade ou organização das telas induza o usuário a uma decisão que ele não pretendia tomar.

O problema não está apenas na taxa de juros

A discussão sobre crédito responsável tradicionalmente passa pela divulgação de juros, tarifas e condições de pagamento. A nova abordagem em avaliação pelo BC amplia esse olhar para a maneira como o crédito é oferecido ao consumidor.

Uma pesquisa realizada pela FGVCemif em parceria com a Plano CDE analisou 15 aplicativos de bancos e fintechs com ofertas de crédito. O estudo identificou o uso de elementos associados à chamada arquitetura da escolha, conceito da economia comportamental que trata da organização do ambiente de decisão para influenciar comportamentos.

Entre os exemplos encontrados estão ofertas de crédito pré-aprovado destacadas com cores contrastantes e apresentadas junto a outras possibilidades financeiras, como conversão de limite do cartão em saldo ou Pix parcelado.

Em alguns aplicativos de empresas de transporte, pesquisadores encontraram empréstimos pré-aprovados apresentados na tela inicial acompanhados de sugestões sobre como utilizar o dinheiro, como reformar a casa, quitar dívidas ou viajar. Em plataformas de varejo, também foram identificados casos em que um ícone de cartão de crédito aparece próximo ao botão de solicitação de um produto, podendo gerar confusão sobre a finalidade da ação.

A velocidade do ambiente digital muda a decisão de crédito

A digitalização reduziu significativamente a distância entre o consumidor e a contratação de crédito. Se antes era necessário procurar uma agência ou conversar com um funcionário do banco, hoje uma oferta pode aparecer na tela do celular e ser contratada em poucos cliques.

Esse cenário altera também o comportamento do consumidor.

Segundo o diagnóstico citado na reportagem, o ambiente digital pode reduzir a chamada “dor do pagamento” e acelerar decisões. Em determinadas situações, o usuário pode contratar um crédito sem compreender completamente o custo da operação ou o impacto que aquela parcela terá sobre sua renda futura.

Outro problema identificado é a forma como o consumidor avalia se determinado empréstimo “cabe no bolso”. Muitas vezes, a decisão considera principalmente o valor da parcela mensal, enquanto juros e o custo total da operação recebem menos atenção.

Isso coloca a experiência digital no centro da discussão sobre crédito responsável.

Educação financeira passa a fazer parte da jornada

Para o Banco Central, a responsabilidade das instituições não deve terminar na apresentação das taxas.

A avaliação é que a educação financeira precisa estar integrada à própria jornada digital do cliente, funcionando como mecanismo preventivo contra o superendividamento.

O BC já possui iniciativas voltadas à oferta responsável. Em seu Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros – Operações de Crédito, a autoridade recomenda práticas para melhorar a compreensão do consumidor sobre custos e riscos e evitar estímulos à contratação por impulso.

A nova regulamentação, portanto, não deve criar um marco regulatório completamente novo. A proposta é aprofundar regras de conduta já existentes, como a Resolução 4.949, que disciplina o relacionamento entre instituições financeiras e clientes.

Ministério da Fazenda também discute oferta responsável

O movimento não está restrito ao Banco Central.

O Ministério da Fazenda também acompanha a possibilidade de ofertas consideradas abusivas e avalia medidas para reduzir o problema. Segundo o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, a pasta pretende avançar por meio de medidas regulatórias graduais.

Uma das referências citadas é uma resolução do Conselho Monetário Nacional publicada em abril de 2026 sobre portabilidade de salário, que estabelece como diretriz que as instituições atuem com ética, responsabilidade e transparência na contratação e oferta de crédito.

O movimento ocorre em um cenário mais amplo de preocupação com o endividamento das famílias. O próprio Banco Central vem sinalizando a necessidade de medidas macroprudenciais para modalidades consideradas mais arriscadas, como cartão de crédito e crédito pessoal sem garantia.

Fintechs defendem simplicidade, mas reconhecem importância da transparência

A possibilidade de novas regras também provoca discussão entre os participantes do mercado.

A Zetta, associação que reúne instituições financeiras digitais, afirmou que considera fundamental o debate sobre transparência e decisões conscientes. Ao mesmo tempo, argumenta que linguagem simples, jornadas mais curtas e menor fricção são características próprias das plataformas digitais e não devem ser automaticamente interpretadas como incentivo ao endividamento.

A Febraban, por sua vez, afirmou que os bancos já operam sob normas voltadas à oferta responsável de crédito e à proteção da capacidade financeira dos clientes.

A entidade cita entre as práticas adotadas pelas instituições a análise da capacidade de pagamento, o acompanhamento do comprometimento de renda e compromissos de autorregulação relacionados à transparência e à proteção de consumidores vulneráveis.

A discussão, portanto, não está apenas em determinar se o crédito pode ser oferecido, mas em definir como ele pode ser apresentado e contratado.

O novo desafio para bancos e fintechs

A mudança em discussão pelo Banco Central pode levar as instituições financeiras a revisar não apenas suas políticas de crédito, mas também suas estratégias de produto, marketing e experiência digital.

Isso porque uma oferta que antes era avaliada principalmente por critérios de compliance, taxa e capacidade de pagamento pode passar a ser analisada também pela jornada construída para apresentar aquela oferta ao cliente.

A posição do botão, a cor utilizada, a quantidade de etapas, a clareza das informações, a apresentação da parcela e do custo total e até o contexto em que o empréstimo aparece podem ganhar relevância regulatória.

Para o setor, isso representa uma mudança importante: a experiência digital deixa de ser apenas uma questão de conversão e passa a fazer parte da discussão sobre responsabilidade na concessão de crédito.

Crédito digital terá de equilibrar conveniência e responsabilidade

A digitalização tornou o crédito mais acessível, rápido e conveniente. O desafio regulatório agora é impedir que essa mesma velocidade transforme facilidade em contratação impulsiva.

O consumidor precisa conseguir entender não apenas quanto vai pagar por mês, mas quanto a operação custará no total e qual impacto terá sobre sua capacidade financeira.

Para bancos e fintechs, a tendência indica uma necessidade de equilibrar três objetivos que nem sempre caminham juntos: conversão, experiência e crédito responsável.

A discussão que começa a ganhar força no Banco Central mostra que, no ambiente digital, proteger o consumidor pode significar olhar não apenas para o produto financeiro oferecido, mas para toda a experiência construída ao redor dele.

E essa mudança pode redefinir a fronteira entre uma jornada digital eficiente e uma jornada que, mesmo sem violar formalmente uma regra, acaba estimulando uma decisão financeira que o consumidor não teria tomado com mais tempo, informação e clareza.