Anatel reavalia regras para MVNOs e IoT em meio à expansão da conectividade

Agência não prevê tabelamento de preços nem licença exclusiva para IoT, mas estuda ajustes em roaming, exclusividade e interoperabilidade para ampliar as possibilidades das operadoras móveis virtuais

A expansão da Internet das Coisas (IoT) está colocando novos desafios para o modelo tradicional de telecomunicações. No Brasil, a discussão passa principalmente pela forma como operadoras móveis virtuais, as chamadas MVNOs, poderão utilizar as redes das grandes operadoras para atender mercados específicos.

Durante evento realizado em São Paulo em 22 de setembro, o superintendente de Competição da Anatel, José Borges, afirmou que a agência não trabalha, neste momento, com a criação de tabelamento de preços para MVNOs nem com uma licença específica para operações de IoT. Ao mesmo tempo, a Anatel avalia ajustes em instrumentos regulatórios relacionados a roaming, exclusividade e interoperabilidade.

A discussão acontece após uma tomada de subsídios sobre o ecossistema de IoT, que colocou em debate aspectos como competição, produtos de atacado, roaming e condições de acesso às redes.

MVNOs podem ganhar espaço em mercados de nicho

As MVNOs não possuem necessariamente uma infraestrutura própria de rede móvel. Elas utilizam a infraestrutura de uma operadora de rede para oferecer serviços próprios, podendo desenvolver propostas direcionadas a determinados públicos ou aplicações.

Segundo a Anatel, o mercado é suficientemente diverso para que uma única política de preços seja aplicada a todos os modelos de MVNO. A agência avalia que a competição dessas empresas pode ocorrer principalmente por meio de customização e agregação de serviços, e não necessariamente pela disputa direta de preços com as grandes operadoras.

A própria Anatel estabelece atualmente diferentes modalidades de exploração de redes virtuais, incluindo autorização e credenciamento, conforme a regulamentação do Serviço Móvel Pessoal. Serviços e Informações do Brasil

Essa estrutura ganha outra dimensão quando o dispositivo conectado não é um smartphone, mas um equipamento instalado em uma máquina, veículo, equipamento médico ou infraestrutura urbana.

IoT muda a lógica da conectividade

No mercado tradicional de telefonia, a experiência do usuário está associada principalmente à disponibilidade de voz e dados para pessoas.

Na IoT, a lógica é diferente.

Sensores e dispositivos precisam permanecer conectados durante longos períodos e, em muitos casos, podem circular por diferentes regiões. Uma interrupção de conectividade pode significar perda de dados ou interrupção de uma operação.

É justamente nesse ponto que o roaming nacional aparece como uma das principais discussões regulatórias.

A Anatel informou que avalia aprimorar as regras de roaming para atender melhor às características das operações de IoT, inclusive considerando mecanismos específicos para dispositivos e máquinas.

A regulamentação atual já contempla dispositivos M2M/IoT em determinadas regras de roaming nacional. A Resolução 783/2025, por exemplo, estabelece condições específicas para esses dispositivos e prevê que a cobrança de assinatura mensal para M2M/IoT permaneça vedada até 27 de setembro de 2027. Anatel

Empresas defendem roaming nacional obrigatório

Enquanto a Anatel sinaliza cautela em relação a intervenções de preços, empresas que atuam como agregadoras de MVNOs defendem mudanças mais amplas.

Arqia, Telecall e Surf defenderam, em evento realizado no dia 22, a adoção do roaming nacional para operações de IoT. A justificativa apresentada é que dispositivos conectados precisam de cobertura contínua e podem operar em regiões nas quais uma determinada rede móvel tenha cobertura limitada. TELETIME News

O argumento ganha relevância em aplicações nas quais o dispositivo não pode simplesmente “escolher” outra operadora quando perde o sinal.

Um sensor instalado em um veículo, por exemplo, pode atravessar diferentes áreas de cobertura. O mesmo pode ocorrer com equipamentos utilizados em logística, agricultura, saúde e infraestrutura.

Para esse tipo de aplicação, conectividade deixa de ser apenas um serviço de telecomunicação e passa a ser parte da própria operação do negócio.

Debate também envolve preço no atacado

Outro ponto de divergência está nos valores cobrados pelas operadoras de rede das MVNOs.

As agregadoras defendem a criação de um preço máximo para determinadas ofertas de atacado. A proposta, segundo as empresas, não seria estabelecer uma tabela única, mas criar um limite que ofereça maior previsibilidade para negociações entre MVNOs e operadoras de infraestrutura.

A posição contrasta com a sinalização apresentada pela Anatel, que não considera oportuno adotar tabelamento de preços para o segmento.

O debate, portanto, não envolve apenas o valor pago pela conectividade. Está relacionado à capacidade de novos modelos de negócio competirem em um mercado no qual a infraestrutura permanece concentrada em grandes operadoras.

O que muda para as empresas

A discussão regulatória pode ter impacto especialmente sobre empresas que utilizam conectividade como parte de seus produtos ou operações.

É o caso de setores como logística, pagamentos, agronegócio, saúde, segurança, indústria e mobilidade.

Quanto mais dispositivos conectados entram em operação, maior se torna a importância de fatores como cobertura, continuidade do serviço, interoperabilidade e capacidade de trocar de rede.

Nesse cenário, a conectividade deixa de ser apenas uma despesa operacional e passa a ser um componente estratégico da experiência oferecida ao cliente.

Para empresas que dependem de dispositivos conectados para executar serviços, uma falha de rede pode representar desde uma experiência ruim até uma interrupção efetiva da operação.

A disputa passa da telefonia para a infraestrutura digital

A discussão sobre MVNO e IoT revela uma transformação mais ampla no setor de telecomunicações.

O mercado deixa de ser composto apenas por pessoas utilizando smartphones e passa a incluir milhões de máquinas, sensores e equipamentos que precisam permanecer conectados.

Isso cria uma nova camada de competição: não basta oferecer sinal. É necessário garantir continuidade, integração, capacidade de gerenciamento e previsibilidade operacional.

A própria Anatel reconhece que as regras de roaming existentes foram originalmente concebidas em outro contexto e avalia como adaptá-las às necessidades específicas das operações de IoT.

Análise ContraPonto

A discussão sobre MVNOs e IoT mostra que a próxima etapa da transformação digital das telecomunicações não depende apenas da expansão da cobertura.

Ela depende da capacidade de criar uma infraestrutura suficientemente flexível para conectar diferentes tipos de dispositivos, empresas e modelos de negócio.

Para o consumidor final, a mudança pode ser pouco perceptível. Mas para empresas de logística, saúde, pagamentos, indústria e serviços digitais, a qualidade dessa infraestrutura pode determinar a eficiência de uma operação inteira.

O ponto central do debate regulatório, portanto, não é apenas quem poderá oferecer conectividade, mas como criar condições para que diferentes modelos consigam operar sobre essa infraestrutura com segurança, continuidade e previsibilidade.

A Anatel informou que, após a conclusão da tomada de subsídios, deverá avaliar as contribuições recebidas e elaborar um relatório para o Conselho Diretor. O processo poderá resultar em novos parâmetros relacionados a exclusividade, interoperabilidade e roaming no mercado de MVNOs.