Fim dos juros abusivos? Nova lei dos cartõe de crédito
Uma nova legislação aprovada no Brasil está transformando a realidade financeira de milhões de consumidores. A Lei nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe medidas importantes para conter o endividamento, especialmente no uso do cartão de crédito, além de oficializar o programa Desenrola Brasil.
O que diz a nova Lei 14.690/23?
A principal mudança promovida pela nova lei é o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Antes da regulamentação, as instituições financeiras podiam cobrar juros superiores a 400% ao ano — um dos mais altos do mundo. Agora, a nova regra impõe um limite máximo de 100% sobre o valor da dívida.
Caso os emissores de cartões não apresentem um plano próprio de autorregulação em até 90 dias, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer esse teto. A medida segue padrões internacionais de proteção ao consumidor e tem como objetivo evitar o chamado “efeito bola de neve”, que leva muitas famílias ao superendividamento.
Desenrola Brasil: renegociação simplificada para dívidas antigas
Outro ponto fundamental da lei é a formalização do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que vem sendo implementada para facilitar a renegociação de dívidas com diferentes credores, especialmente entre consumidores de baixa renda.
As negociações são realizadas online, com condições personalizadas, oferecendo uma jornada acessível e segura para o cidadão.
Faixas de atendimento do Desenrola Brasil
O programa foi dividido em duas faixas principais, que atendem diferentes perfis de consumidores:
Faixa 1: Foco na população mais vulnerável
- Destinada a pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
- Dívidas de até R$ 5 mil
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
- Carência de até 59 dias para iniciar o pagamento
Faixa 2: Para consumidores com renda intermediária
- Abarca consumidores com renda de até R$ 20 mil
- Permite renegociar dívidas maiores diretamente com os bancos
- As instituições financeiras recebem incentivos fiscais para facilitar os acordos
Com isso, a lei busca atingir não apenas quem está em situação de vulnerabilidade, mas também quem teve a renda comprometida nos últimos anos e quer retomar o controle financeiro.
Cartões de crédito em 2025: mais do que um meio de pagamento
De acordo com o portal FDR, a nova legislação também impulsionou os bancos e operadoras de cartões a oferecerem benefícios inéditos para atrair clientes. Em 2025, a tendência é que os cartões de crédito ofereçam muito mais do que apenas parcelamento de compras.
Entre os principais benefícios estão:
- Cashback
- Acesso a programas de fidelidade
- Descontos em estabelecimentos parceiros
- Plataformas de gestão financeira integrada
Com essas vantagens, o cartão de crédito passa a ser uma ferramenta estratégica para quem quer organizar melhor suas finanças — desde que usado com responsabilidade.
Por que essa mudança é importante para o Brasil?
O alto índice de inadimplência tem sido um dos principais desafios econômicos do país. A limitação dos juros e o estímulo à renegociação representam um passo concreto rumo à educação financeira e à reabilitação do crédito.
Além disso, ao proteger o consumidor e incentivar práticas mais justas no mercado de crédito, o país caminha para um ambiente financeiro mais equilibrado e transparente.
