Decisão afasta acusação de prática anticompetitiva e recomenda que critérios para filtragem de chamadas abusivas possam ser aplicados de forma isonômica no setor
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) considerou regular o funcionamento do Vivo Anti-Spam e avaliou que o modelo pode servir de referência para o desenvolvimento de critérios gerais de filtragem de chamadas abusivas no setor. A decisão foi tomada pela Superintendência de Competição após análise de questionamentos apresentados pela TIM e outras operadoras.
O caso envolve o sistema da Vivo que identifica chamadas geradas automaticamente a partir de critérios definidos pela própria operadora e pode bloqueá-las. A funcionalidade permanece ativada por padrão, mas o consumidor tem a possibilidade de desativá-la. Segundo a análise da Anatel, não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar o serviço como uma violação da regulamentação ou como uma prática anticompetitiva.
O que motivou a discussão entre as operadoras
A contestação apresentada à Anatel questionava justamente a possibilidade de o Vivo Anti-Spam bloquear chamadas originadas em outras redes.
As empresas argumentavam que o mecanismo poderia produzir efeitos anticoncorrenciais ao interferir no tráfego entre diferentes operadoras.
A Superintendência de Competição, porém, concluiu que não houve evidências de bloqueio de interconexão em sentido técnico. Segundo a decisão, não foram identificadas suspensão de rotas, degradação de feixes ou interrupção da capacidade de interconexão entre as redes.
Anatel recomenda avaliar modelo para todo o setor
Embora tenha considerado regular o modelo da Vivo, a Anatel fez uma recomendação que pode ter impacto mais amplo sobre o mercado.
A Superintendência de Competição sugeriu que as áreas competentes da agência avaliem critérios e parâmetros de filtragem de tráfego massivo que possam ser estendidos às demais redes, buscando garantir isonomia entre as operadoras.
Na prática, o modelo utilizado pela Vivo poderá ser estudado como uma referência para uma solução setorial de combate às chamadas abusivas.
A recomendação, entretanto, não significa que as operadoras tenham autorização irrestrita para bloquear ligações.
Segundo a Anatel, eventuais soluções complementares precisam observar princípios como proporcionalidade, transparência, auditabilidade, reversibilidade, tratamento isonômico e preservação das comunicações legítimas.
Vivo terá que ampliar transparência sobre o Anti-Spam
A decisão também determina ajustes no serviço da Vivo.
A operadora deverá disponibilizar uma página na internet com informações sobre o funcionamento do modelo e os critérios utilizados para determinar quais tráfegos serão filtrados.
A medida busca aumentar a transparência sobre uma tecnologia que interfere diretamente na possibilidade de determinadas chamadas chegarem ao consumidor.
Outro ponto considerado pela Anatel foi a possibilidade de opt-out, ou seja, a opção de o usuário desativar a proteção.
Para a Superintendência de Competição, manter o recurso ativado por padrão, mas permitir sua desativação, preserva a liberdade de escolha do consumidor. A avaliação também considera que a proteção automática pode aumentar sua efetividade, especialmente para usuários mais vulneráveis.
Anti-Spam e Origem Verificada têm funções diferentes
A discussão também evidencia uma diferença importante entre as tecnologias utilizadas no combate às chamadas indesejadas.
A Anatel já definiu o Origem Verificada, baseado no padrão STIR/SHAKEN, como referência para autenticação e identificação de chamadas. O mecanismo busca confirmar a identidade do originador e combater práticas como o spoofing, em que o número apresentado ao destinatário é adulterado.
A autenticação, porém, não significa que uma chamada esteja automaticamente liberada para chegar ao consumidor.
Uma ligação pode ter sua origem autenticada e, ainda assim, apresentar um padrão de tráfego considerado abusivo. É justamente nessa camada que atua o modelo de filtragem discutido no caso da Vivo.
A implementação do Origem Verificada, por sua vez, está atrasada em relação ao cronograma original devido a problemas com o fornecedor da tecnologia inicialmente contratada pela ABR Telecom.
Combate às chamadas abusivas ganha novas ferramentas
A decisão ocorre em um cenário no qual a Anatel vem ampliando as medidas contra chamadas abusivas, robocalls, fraude e uso indevido dos recursos de numeração.
A agência já determina o bloqueio de usuários que realizam volumes excessivos de chamadas de curta duração. Desde 2024, são consideradas chamadas curtas aquelas com duração de até seis segundos.
Também existem regras específicas para grandes chamadores. Usuários que originam mais de 500 mil chamadas por mês estão sujeitos à autenticação obrigatória das chamadas, como parte das medidas de combate ao uso abusivo das redes e ao spoofing.
Para o consumidor, o objetivo dessas iniciativas é reduzir a quantidade de ligações indesejadas e aumentar a capacidade de identificar quem está por trás de uma chamada.
Para empresas que dependem do telefone como canal de relacionamento, vendas, atendimento ou cobrança, o cenário exige atenção crescente à qualidade e à legitimidade do tráfego telefônico.
O impacto para cobrança e relacionamento com clientes
A discussão tem relevância direta para o mercado de cobrança e contact center.
Empresas que utilizam chamadas telefônicas para relacionamento com clientes precisam equilibrar escala operacional e eficiência sem produzir padrões que possam ser interpretados como tráfego abusivo.
A evolução regulatória também aumenta a importância de tecnologias capazes de identificar corretamente o chamador, diferenciar comunicações legítimas de chamadas automatizadas abusivas e oferecer transparência ao consumidor.
Nesse cenário, o desafio não é simplesmente ligar menos, mas tornar cada contato mais identificável, relevante e legítimo.
A decisão sobre o Vivo Anti-Spam pode representar mais um passo nessa direção, caso a Anatel avance na construção de critérios que possam ser utilizados de forma uniforme pelas diferentes operadoras.
O que pode acontecer daqui para frente
A recomendação da Anatel abre espaço para uma possível evolução do combate às chamadas abusivas em nível setorial.
Se critérios semelhantes forem adotados pelas demais redes, o mercado poderá caminhar para um modelo no qual a filtragem de tráfego massivo deixe de depender exclusivamente de soluções individuais das operadoras.
O desafio será encontrar o equilíbrio entre proteger o consumidor contra chamadas abusivas e preservar comunicações legítimas, especialmente aquelas utilizadas para atendimento, vendas, pesquisas e cobrança.
A decisão sobre o Vivo Anti-Spam mostra que esse equilíbrio está se tornando uma questão cada vez mais importante para o futuro das telecomunicações e do relacionamento entre empresas e consumidores.
