Judicialização do IOF ameaça crédito para mais de 3 milhões de empresas

O cenário econômico brasileiro enfrenta mais uma turbulência com potencial de grande impacto sobre o acesso ao crédito. A decisão do governo federal de judicializar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no STF (Supremo Tribunal Federal) reacendeu incertezas no mercado financeiro — especialmente no segmento dos FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios). A medida, segundo especialistas do setor, pode comprometer o crédito de mais de 3 milhões de empresas, muitas delas pequenas e médias que dependem desses recursos para manter seu fluxo de caixa.

O que são os FIDCs e por que eles são importantes para empresas

Os FIDCs funcionam como instrumentos que permitem às empresas antecipar recebíveis — como duplicatas, cheques ou parcelas de vendas a prazo — em troca de liquidez imediata. Esses fundos captam recursos com investidores e aplicam em direitos creditórios, ou seja, créditos que empresas têm a receber.

Antes da elevação do IOF, esse tipo de operação vinha movimentando entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por mês, de acordo com dados da gestora Ouro Preto Investimentos, uma das líderes do setor no país. A estabilidade e previsibilidade tributária eram essenciais para manter o apetite dos investidores.

O impacto direto da elevação do IOF nos FIDCs

Com o decreto do governo que aumentou a alíquota do IOF, o setor de FIDCs sofreu um duro golpe. Investidores passaram a ver essas operações com desconfiança, temendo o impacto direto na rentabilidade. A incerteza sobre a aplicação do imposto — se ele incide no momento da aplicação do investidor ou na compra de cotas dentro dos fundos — levou diversos gestores a suspenderem novas captações.

Segundo Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto Investimentos, muitos administradores preferiram adotar uma postura conservadora até que haja uma definição clara por parte do governo ou da Receita Federal. “Com a falta de clareza jurídica, os administradores estão em uma situação delicada”, destacou.

A volta da insegurança jurídica com a judicialização

A tentativa do Congresso de barrar o aumento do IOF havia trazido certo alívio ao mercado, mas a decisão do governo de levar o caso ao STF devolve um alto grau de insegurança jurídica. Para o consultor Richard Ionescu, do fundo IOX I FIDC, isso pode “afetar diretamente o financiamento da produção de pequenas e médias empresas”.

O temor do setor é que a incerteza fiscal provoque uma retração prolongada nos investimentos em FIDCs, o que comprometeria seriamente o capital de giro de empresas que dependem desses recursos. Esse cenário tende a resultar em aumento da inadimplência e, em casos extremos, em pedidos de recuperação judicial.

Estratégias para mitigar perdas enquanto o impasse persiste

Mesmo diante das incertezas, gestoras como a Ouro Preto Investimentos têm buscado soluções paliativas. Uma das estratégias foi tentar gerar, já no primeiro dia de novas aplicações, uma rentabilidade superior a 0,38% ao dia — valor que compensaria a cobrança do IOF. Ainda assim, trata-se de uma abordagem de risco e que pode não ser sustentável a longo prazo, especialmente sem segurança jurídica.

O risco macroeconômico: crédito represado e empresas ameaçadas

A principal preocupação do setor é que esse impasse leve ao represamento de recursos em um momento em que a economia precisa de estímulos ao crédito para continuar crescendo. Se os FIDCs perderem força como alternativa de financiamento, milhões de empresas ficarão mais vulneráveis, especialmente aquelas que já operam no limite do caixa.

Além disso, o impacto se espalha por toda a cadeia produtiva. Com menos crédito circulando, há menos investimentos, menor produção, corte de empregos e, por fim, retração da economia.