Banco Central endurece regras para uso de criptomoedas em operações de câmbio
Nova instrução do Banco Central limita uso de criptoativos em pagamentos internacionais e amplia controle regulatório sobre fintechs e operações cross-border
O Banco Central do Brasil publicou uma nova instrução que amplia as restrições ao uso de criptomoedas em operações internacionais de câmbio, reforçando o controle regulatório sobre fintechs, plataformas de pagamento e empresas que utilizam ativos virtuais em transferências internacionais.
A medida faz parte do avanço da regulamentação do mercado de criptoativos no país e estabelece que operações enquadradas no modelo de eFX (electronic foreign exchange) não poderão utilizar stablecoins, Bitcoin ou outros ativos virtuais como mecanismo de liquidação entre instituições brasileiras e contrapartes no exterior.
O que muda com a nova regra do Banco Central
Na prática, o Banco Central determina que pagamentos internacionais realizados por instituições autorizadas deverão ocorrer exclusivamente por operações tradicionais de câmbio ou por movimentações em contas em reais de não residentes.
Criptomoedas deixam de ser ponte para operações internacionais
O uso de criptoativos como “ponte” para remessas internacionais passa a ser vedado dentro desse ambiente regulado. A decisão impacta principalmente empresas que utilizavam stablecoins para acelerar pagamentos globais e reduzir custos operacionais em operações cross-border.
Segundo especialistas do setor, a nova resolução fecha uma brecha regulatória utilizada por fintechs, gateways de pagamento e empresas de tecnologia financeira que vinham operando liquidações internacionais via blockchain.
Stablecoins e fintechs estão entre os principais afetados
Empresas que utilizam ativos digitais como USDT e USDC em processos de liquidação internacional devem rever modelos operacionais e estruturas de compliance.
Mercado financeiro terá mais exigências de governança
Além das novas limitações operacionais, o Banco Central reforçou exigências relacionadas à rastreabilidade, monitoramento de transações e prevenção à lavagem de dinheiro.
Instituições que atuam com ativos virtuais precisarão ampliar mecanismos de controle interno, governança e transparência nas operações internacionais.
Banco Central mantém mercado cripto autorizado no Brasil
Apesar do endurecimento das regras para câmbio internacional, o Banco Central não proibiu a negociação ou posse de criptomoedas por investidores individuais.
Exchanges e empresas do setor continuam autorizadas a operar no país, desde que cumpram as diretrizes regulatórias estabelecidas pelo órgão regulador.
Regulamentação do mercado cripto segue avançando
O movimento reforça a estratégia do Banco Central de integrar o mercado de ativos virtuais ao Sistema Financeiro Nacional.
Nos últimos meses, o órgão já havia avançado na criação de regras específicas para prestadoras de serviços de ativos virtuais, ampliando a supervisão sobre operações envolvendo criptomoedas, pagamentos digitais e câmbio internacional.
Impactos para o mercado de pagamentos e tecnologia financeira
A nova regulamentação deve acelerar debates sobre o futuro das stablecoins no Brasil e o equilíbrio entre inovação financeira, segurança operacional e supervisão regulatória.
Especialistas avaliam que o cenário pode impulsionar novas soluções reguladas para pagamentos internacionais, especialmente entre fintechs, bancos digitais e empresas que atuam com operações globais.
