Fim dos juros abusivos? Nova lei dos cartõe de crédito

Uma nova legislação aprovada no Brasil está transformando a realidade financeira de milhões de consumidores. A Lei nº 14.690/23, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe medidas importantes para conter o endividamento, especialmente no uso do cartão de crédito, além de oficializar o programa Desenrola Brasil.

O que diz a nova Lei 14.690/23?

A principal mudança promovida pela nova lei é o teto para os juros do rotativo do cartão de crédito. Antes da regulamentação, as instituições financeiras podiam cobrar juros superiores a 400% ao ano — um dos mais altos do mundo. Agora, a nova regra impõe um limite máximo de 100% sobre o valor da dívida.

Caso os emissores de cartões não apresentem um plano próprio de autorregulação em até 90 dias, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecer esse teto. A medida segue padrões internacionais de proteção ao consumidor e tem como objetivo evitar o chamado “efeito bola de neve”, que leva muitas famílias ao superendividamento.

Desenrola Brasil: renegociação simplificada para dívidas antigas

Outro ponto fundamental da lei é a formalização do programa Desenrola Brasil, uma iniciativa que vem sendo implementada para facilitar a renegociação de dívidas com diferentes credores, especialmente entre consumidores de baixa renda.

As negociações são realizadas online, com condições personalizadas, oferecendo uma jornada acessível e segura para o cidadão.

Faixas de atendimento do Desenrola Brasil

O programa foi dividido em duas faixas principais, que atendem diferentes perfis de consumidores:

Faixa 1: Foco na população mais vulnerável

• Destinada a pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico)
• Dívidas de até R$ 5 mil
• Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
• Carência de até 59 dias para iniciar o pagamento

Faixa 2: Para consumidores com renda intermediária

• Abarca consumidores com renda de até R$ 20 mil
• Permite renegociar dívidas maiores diretamente com os bancos
• As instituições financeiras recebem incentivos fiscais para facilitar os acordos

Com isso, a lei busca atingir não apenas quem está em situação de vulnerabilidade, mas também quem teve a renda comprometida nos últimos anos e quer retomar o controle financeiro.

Cartões de crédito em 2025: mais do que um meio de pagamento

De acordo com o portal FDR, a nova legislação também impulsionou os bancos e operadoras de cartões a oferecerem benefícios inéditos para atrair clientes. Em 2025, a tendência é que os cartões de crédito ofereçam muito mais do que apenas parcelamento de compras.

Entre os principais benefícios estão:

• Cashback
• Acesso a programas de fidelidade
• Descontos em estabelecimentos parceiros
• Plataformas de gestão financeira integrada

Com essas vantagens, o cartão de crédito passa a ser uma ferramenta estratégica para quem quer organizar melhor suas finanças — desde que usado com responsabilidade.

Por que essa mudança é importante para o Brasil?

O alto índice de inadimplência tem sido um dos principais desafios econômicos do país. A limitação dos juros e o estímulo à renegociação representam um passo concreto rumo à educação financeira e à reabilitação do crédito.

Além disso, ao proteger o consumidor e incentivar práticas mais justas no mercado de crédito, o país caminha para um ambiente financeiro mais equilibrado e transparente.