Novas regras de segurança do Pix entram em vigor: o que muda para usuários e empresas
Desde o dia 1º de julho de 2025, começaram a valer novas regras de segurança para o uso das chaves Pix. O objetivo principal das medidas, definidas pelo Banco Central, é aumentar a proteção contra fraudes e evitar o uso indevido de dados de pessoas físicas e jurídicas. As instituições financeiras agora são obrigadas a verificar as informações vinculadas às chaves diretamente com a Receita Federal antes de permitir seu uso ou alteração.
Apesar de algumas fake news disseminadas nas redes sociais, as mudanças impactam apenas cerca de 1% das chaves Pix cadastradas — e não têm relação com o nome sujo ou o pagamento de impostos. A seguir, explicamos os principais pontos da nova regulamentação.
Quem será impactado pelas novas regras
As mudanças atingem exclusivamente as chaves Pix com problemas cadastrais na base da Receita Federal. Entre as pessoas físicas, as exclusões previstas envolvem:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente
- 3,5 milhões de CPFs de pessoas falecidas
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs considerados nulos
No caso das pessoas jurídicas, as exclusões abrangem:
- 984.981 CNPJs com situação de inaptidão (sem declarações por dois anos)
- 651.023 CNPJs baixados (empresas encerradas)
- 33.386 CNPJs suspensos (empresas com pendências legais)
- Quantidade de CNPJs nulos ainda não foi informada pelo BC
Como será feita a exclusão das chaves Pix
As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar a situação do CPF ou CNPJ sempre que houver:
- Registro de uma nova chave
- Solicitação de portabilidade
- Alteração de dados
- Reivindicação de posse
Se for constatado algum problema cadastral conforme os critérios listados, a chave será automaticamente excluída.
Mudanças específicas por tipo de chave Pix
Chaves aleatórias
Usuários que quiserem atualizar informações vinculadas a uma chave aleatória precisarão excluí-la e criar uma nova. Não será mais possível apenas editar os dados vinculados.
Chaves de e-mail
A partir de abril de 2025, não será mais permitida a transferência de titularidade das chaves do tipo e-mail. Ou seja, um endereço de e-mail não poderá ser usado como chave por uma pessoa diferente do titular original.
Chaves de número de celular
As chaves Pix vinculadas a números de telefone continuam podendo mudar de titular. Essa flexibilidade foi mantida devido à frequência com que usuários trocam de número, especialmente em linhas pré-pagas.
Medidas não têm relação com nome sujo ou dívidas
Uma das principais fake news disseminadas recentemente afirmava que pessoas com dívidas ou com o nome sujo teriam suas chaves Pix bloqueadas. O Banco Central desmentiu essas informações, afirmando que a nova medida se refere apenas à consistência cadastral junto à Receita Federal, e não ao histórico financeiro do usuário.
Objetivo central: mais segurança para todos
A principal finalidade das novas exigências é impedir fraudes com o uso de dados incorretos ou desatualizados. Criminosos vinham explorando brechas no sistema, como a vinculação de nomes falsos às chaves Pix, dificultando o rastreamento das transações. Com a checagem automática junto à Receita Federal, o sistema se torna mais seguro e confiável.
Alteração no limite de devolução
Desde novembro de 2024, o Banco Central havia limitado a devolução de valores para contas sem chave Pix registrada em R$ 200. Com a nova atualização, esse limite foi retirado, voltando a permitir devoluções integrais mesmo para essas contas.
Como consultar e regularizar seu CPF
É possível verificar se o CPF está regular diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, o titular poderá regularizar a situação preenchendo um formulário também disponível na página oficial da Receita. A Agência Brasil disponibilizou um guia completo com o passo a passo para esse processo.
