Governo abre crédito de R$ 7,52 bilhões para subsidiar combustíveis
Medida amplia recursos destinados ao diesel e a outros combustíveis em meio à alta do petróleo; ações buscam preservar o abastecimento e conter pressões sobre os preços no Brasil.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar medidas de subvenção econômica à produção e à importação de combustíveis. O recurso foi autorizado pela Medida Provisória nº 1.395, de 8 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Do total, R$ 6,17 bilhões estão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário, enquanto R$ 1,35 bilhão se refere a medidas anteriores de apoio à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
A iniciativa ocorre em um cenário de instabilidade no mercado internacional de petróleo, com aumento dos custos de importação e preocupação com os efeitos sobre o abastecimento e a inflação brasileira.
Diesel concentra a maior parte dos recursos
O diesel responde pela maior parcela do crédito extraordinário. Segundo o Ministério da Fazenda, o Brasil importa aproximadamente 33% do diesel consumido no país, o que torna o mercado nacional sensível às oscilações internacionais de preços e às restrições de oferta.
Em medida anunciada em 9 de outubro, o governo também informou a intenção de conceder uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro de diesel A rodoviário importado, durante 30 dias. O benefício seria somado à subvenção de R$ 2,12 por litro já em vigor, conforme as condições estabelecidas pelo programa. O objetivo é compensar parte da diferença entre os custos de importação e os preços praticados no mercado interno, contribuindo para a continuidade das operações de abastecimento.
Desoneração de gasolina e etanol também é prorrogada
Além das medidas voltadas ao diesel, o governo prorrogou por mais um mês a desoneração federal da gasolina e do etanol hidratado.
Para a gasolina, a redução tributária passou a representar R$ 0,89 por litro de gasolina A, segundo o Ministério da Fazenda. No caso do etanol hidratado, a manutenção das alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins equivale a uma redução de R$ 0,19 por litro.
O impacto estimado das medidas relativas à gasolina e ao etanol é de R$ 3,6 bilhões em 2026, com compensação prevista por receitas extraordinárias provenientes do petróleo da União. Já a subvenção adicional ao diesel foi estimada em R$ 1,6 bilhão para o período de 30 dias.
Impactos para empresas e consumidores
As medidas têm repercussões potenciais sobre diferentes setores da economia. O diesel é um insumo relevante para o transporte rodoviário de cargas, a distribuição de mercadorias e diversas atividades produtivas. Variações em seu preço podem influenciar custos logísticos e, indiretamente, os preços finais de produtos e serviços.
A redução de tributos e as subvenções podem ajudar a amortecer parte das pressões externas, mas não garantem, isoladamente, queda dos preços nas bombas ou redução generalizada dos custos empresariais. Os resultados dependem da evolução do petróleo, do câmbio, dos custos de importação e da dinâmica de comercialização.
Para as contas públicas, a medida também exige acompanhamento: o crédito extraordinário amplia os recursos orçamentários destinados às ações de apoio ao setor de combustíveis, enquanto a política de desoneração depende das compensações fiscais previstas.
O que acompanhar nos próximos dias
Os próximos desdobramentos incluem a publicação dos atos necessários à execução das subvenções, a habilitação dos participantes pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o monitoramento dos preços e do abastecimento.
A efetividade das medidas poderá ser avaliada pela continuidade da oferta de combustíveis, pela evolução dos preços e pela repercussão dos custos energéticos sobre a inflação e a atividade econômica.
Fonte: Ministério da Fazenda e Presidência da República.
Documentos oficiais:
- Medida Provisória nº 1.395/2026 — crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões
- Ministério da Fazenda — medidas para combustíveis
