Judicialização do IOF pode afetar crédito de mais de 3 milhões de empresas

A recente tentativa do governo federal de judicializar o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe instabilidade a um setor fundamental para o financiamento de empresas no Brasil: os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Essa movimentação coloca em risco o acesso ao crédito para mais de 3 milhões de empresas, em sua maioria pequenas e médias, que dependem dos recursos captados por esses fundos para manter seu fluxo de caixa saudável.

Entenda o que são os FIDCs e sua importância para o crédito

Os FIDCs são fundos que compram recebíveis — como duplicatas, cheques ou parcelas a receber — de empresas, transformando essas obrigações em recursos imediatos. Isso permite que negócios tenham capital de giro e mantenham suas atividades funcionando normalmente, sem depender exclusivamente de empréstimos bancários tradicionais.

Segundo dados do mercado, os FIDCs vinham captando de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões por mês antes da publicação do decreto que majorou o IOF. No entanto, após o aumento do imposto, esse volume caiu drasticamente.

O impacto do aumento do IOF nos investimentos em FIDCs

Com a elevação do IOF, investidores passaram a enfrentar incertezas quanto à tributação nas aplicações em cotas de FIDCs. O temor é que o imposto incida tanto no momento da aplicação quanto na movimentação interna das cotas dentro do fundo — algo que não era previsto anteriormente.

Essa insegurança levou muitos fundos a suspenderem as captações, criando um gargalo de recursos para empresas que dependem desses mecanismos. A Ouro Preto Investimentos, uma das principais gestoras do setor, relata que houve uma “quantidade expressiva de recursos represada” enquanto a medida esteve em vigor.

O alívio momentâneo e o novo risco com a judicialização

Após pressão do mercado, o Congresso Nacional derrubou o decreto que havia aumentado o IOF. No entanto, o governo decidiu levar o caso ao STF, buscando reverter a decisão e manter a cobrança.

Essa judicialização reacende o medo de um novo aumento, o que pode resultar em uma nova paralisação nas captações e maior dificuldade de acesso ao crédito. Para Richard Ionescu, consultor do fundo IOX I FIDC, a medida representa o retorno de um “fantasma” para o setor financeiro, afetando diretamente o financiamento da produção de pequenas e médias empresas.

Efeitos da incerteza jurídica: inadimplência e risco de recuperação judicial

Além da paralisação de investimentos, a insegurança jurídica traz consequências práticas graves para a economia real. Empresas que já operam com margens apertadas correm o risco de não conseguir honrar seus compromissos sem o crédito viabilizado pelos FIDCs.

Leandro Turaça, sócio-gestor da Ouro Preto, afirma que a continuidade desse impasse pode levar ao aumento da inadimplência e dos pedidos de recuperação judicial. A instabilidade também compromete a previsibilidade dos rendimentos e impacta a confiança dos investidores, afetando toda a cadeia de crédito.

Estratégias para mitigar perdas no curto prazo

Enquanto o cenário não se define, algumas gestoras estão buscando alternativas para suavizar o impacto do IOF. A própria Ouro Preto Investimentos passou a projetar rentabilidades que superem 0,38% ao dia, compensando o imposto diretamente nos primeiros retornos ao investidor. No entanto, essa medida emergencial depende da estabilidade do cenário regulatório e pode não ser sustentável a longo prazo.

Conclusão: o futuro do crédito empresarial está em jogo

O impasse sobre o IOF vai muito além da disputa entre Executivo e Legislativo. Trata-se de um tema que impacta diretamente a saúde financeira de milhões de empresas brasileiras. O STF, ao julgar a constitucionalidade da cobrança, terá também nas mãos a responsabilidade de preservar o funcionamento de um dos principais canais de crédito alternativo do país.

O momento exige clareza jurídica, previsibilidade tributária e sensibilidade quanto aos efeitos econômicos de decisões fiscais abruptas. Sem isso, o risco de desaceleração econômica e aumento da inadimplência se torna cada vez mais real.