Bancos reforçam combate a abusos no consignado e já aplicam mais de 2,2 mil sanções a correspondentes
Autorregulação do setor bancário amplia fiscalização, bane empresas irregulares e fortalece a proteção aos consumidores no mercado de crédito consignado.
O mercado de crédito consignado brasileiro continua passando por um processo de fortalecimento da governança e da proteção ao consumidor. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) divulgaram um novo balanço da Autorregulação do Consignado mostrando que 2.248 sanções já foram aplicadas desde 2020, resultado das ações de fiscalização sobre correspondentes bancários que descumpriram as regras do setor.
Os números evidenciam o esforço das instituições financeiras para combater práticas abusivas, aumentar a transparência na oferta de crédito e elevar a qualidade do atendimento, especialmente para aposentados, pensionistas e trabalhadores que utilizam essa modalidade de empréstimo.
Autorregulação fortalece a segurança no crédito consignado
Criada em parceria entre a Febraban e a ABBC, a Autorregulação do Consignado estabelece normas de conduta para bancos e correspondentes bancários com o objetivo de reduzir fraudes, coibir assédio comercial e proteger consumidores durante todo o processo de contratação do crédito.
Segundo o levantamento mais recente, até junho de 2026 foram registradas:
- 2.248 sanções administrativas;
- 1.192 advertências;
- 924 suspensões temporárias;
- 132 empresas impedidas de atuar em nome das instituições financeiras participantes;
- 17 agentes de crédito suspensos por 12 meses após atingirem o limite máximo de penalizações previsto na autorregulação.
As medidas abrangem operações de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e cartão benefício, atendendo aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
Proteção ao consumidor ganha protagonismo
O aumento das sanções demonstra que o setor financeiro vem intensificando o monitoramento das operações e das reclamações recebidas por diversos canais, incluindo Banco Central, Procons, plataforma Consumidor.gov.br e canais internos das instituições financeiras.
Além disso, indicadores de governança, conformidade, ações judiciais e auditorias independentes também são utilizados para identificar comportamentos inadequados e aplicar punições quando necessário.
Essa atuação é especialmente relevante em um momento em que o crédito consignado permanece como uma das modalidades mais utilizadas pelos consumidores devido às taxas de juros normalmente inferiores às de outras linhas de crédito.
“Não Me Perturbe” reduz ofertas indesejadas
Outro indicador apresentado pela Febraban mostra o avanço da plataforma Não Me Perturbe, criada para bloquear ligações de oferta de crédito consignado.
Desde sua implantação, já foram registrados mais de 6,2 milhões de pedidos de bloqueio, demonstrando que consumidores estão cada vez mais atentos ao controle das abordagens comerciais realizadas por bancos e correspondentes.
A ferramenta permite que o cidadão solicite gratuitamente o bloqueio de ligações promocionais relacionadas ao consignado, reduzindo situações de assédio comercial.
Crédito consignado exige equilíbrio entre acesso e responsabilidade
Embora o consignado continue sendo uma alternativa importante para acesso ao crédito, especialistas defendem que o crescimento sustentável desse mercado depende de processos cada vez mais transparentes, digitais e seguros.
A evolução da autorregulação mostra que o setor financeiro busca equilibrar expansão do crédito com mecanismos de fiscalização capazes de aumentar a confiança dos consumidores e reduzir práticas inadequadas.
Ao mesmo tempo, decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça reforçam esse movimento. A Corte considerou que visitas domiciliares não solicitadas a idosos para oferta de empréstimos consignados configuram assédio de consumo, fortalecendo a proteção aos consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
Um mercado mais seguro depende de boas práticas
O fortalecimento da autorregulação evidencia que crédito responsável não depende apenas de tecnologia ou novas modalidades de financiamento, mas também de governança, fiscalização e educação financeira.
À medida que bancos ampliam mecanismos de controle sobre correspondentes e canais de venda, cresce também a expectativa de um mercado mais transparente, competitivo e confiável para consumidores e instituições financeiras.
O fortalecimento da governança e da transparência no mercado de crédito também passa por iniciativas que ampliam o acesso da população a soluções para reorganizar a vida financeira. Um exemplo é a prorrogação do programa Desenrola Brasil até 31 de agosto, medida que mantém aberta a oportunidade para milhões de brasileiros renegociarem dívidas e recuperarem sua capacidade de crédito. Saiba mais na análise do Portal ContraPonto: https://portalcontraponto.com.br/capa/desenrola-brasil-prorrogado-31-agosto/.
