Novo consignado privado: como vai funcionar o ‘Crédito do Trabalhador’?
O governo federal lançou um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado, batizado de Crédito do Trabalhador. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e promete ampliar o acesso ao crédito para celetistas e microempreendedores individuais (MEIs), reduzindo taxas de juros e aumentando o prazo de pagamento.
O que é o Crédito do Trabalhador?
O novo modelo de consignado permite que trabalhadores do setor privado obtenham empréstimos com desconto direto na folha de pagamento. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito para 47 milhões de trabalhadores formais e MEIs, alcançando principalmente empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais.
Como vai funcionar?
A implementação do novo consignado privado acontecerá em três fases:
- 21 de março: Início da liberação para novos empréstimos.
- 25 de abril: Migração de créditos já existentes para o novo modelo dentro da mesma instituição financeira.
- 6 de junho: Portabilidade entre bancos.
Os descontos serão feitos mensalmente pelo eSocial, garantindo maior segurança para os bancos e taxas de juros mais competitivas.
Redução de taxas de juros
O governo espera que as taxas de juros caiam significativamente com o novo modelo. Atualmente, os empréstimos consignados do setor privado possuem juros médios de 40,8% ao ano, enquanto linhas de crédito sem garantia, como o crédito pessoal, chegam a 103,4% ao ano. Com a estruturação da nova modalidade, espera-se que as taxas se aproximem dos juros praticados para servidores públicos, que giram em torno de 23,8% ao ano.
Como solicitar o novo consignado?
Os trabalhadores poderão solicitar o crédito através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). O processo seguirá as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que os bancos somente terão acesso às informações mediante autorização do trabalhador.
Passo a passo:
- Acessar o app Carteira de Trabalho Digital.
- Autorizar as instituições financeiras a acessarem seus dados.
- Receber ofertas personalizadas em até 24 horas.
- Escolher a melhor opção e contratar pelo canal do banco.
Qual será a margem consignável?
A parcela do empréstimo consignado não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador. Além disso, o governo pretende regulamentar o uso de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia em caso de demissão.
Impacto esperado na economia
O governo estima que a nova modalidade de crédito pode movimentar cerca de R$ 120 bilhões nos próximos quatro anos, beneficiando principalmente trabalhadores que anteriormente não tinham acesso ao crédito consignado.
Segundo a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, algumas categorias terão redução significativa no custo dos empréstimos. Um trabalhador que atualmente paga R$ 1.600 de prestação pode ver esse valor reduzido para R$ 830, devido à diminuição dos juros.
O novo Crédito do Trabalhador surge como uma alternativa promissora para democratizar o acesso ao crédito consignado, reduzindo taxas de juros e ampliando a segurança tanto para os trabalhadores quanto para as instituições financeiras. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de cautela ao contratar o crédito, evitando o superendividamento.
