Novas operações de crédito consignado suspensas pelo INSS para 13 instituições

A Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adotou uma medida inédita ao suspender a autorização para que 13 instituições financeiras realizem novas operações de crédito consignado para seus segurados – aposentados e pensionistas. Essa iniciativa visa reforçar a segurança nas contratações, garantir que os requisitos legais sejam observados e evitar que benefícios sejam comprometidos por práticas inadequadas.

Quais instituições foram afetadas?

Entre as instituições que tiveram as novas concessões proibidas estão: Banco Inter S.A., Paraná Banco S.A., Cobuccio Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Master, CDC Sociedade de Crédito Direto S.A., HBI Sociedade de Crédito Direto S.A., Banco Seguro S.A., Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor, Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos), Banco do Nordeste do Brasil S.A. e Banco Industrial do Brasil S.A.. A lista abrange tanto bancos como sociedades de crédito direto. Conforme divulgado, todas essas suspensões permanecem em vigor.

Por que o INSS tomou essa decisão?

A suspensão da autorização para novas operações se deu em razão de:

• Identificação de descumprimento de requisitos regulatórios por parte das instituições conveniadas, que não estariam operando em conformidade com normas do INSS relativas à concessão de crédito consignado.
• A descoberta de esquemas de fraudes envolvendo empréstimos consignados ou descontos indevidos em benefícios previdenciários – o que ampliou a necessidade de maior controle sobre quem oferece esse tipo de operação.
• A exigência reforçada pela Tribunal de Contas da União (TCU) de que o INSS adote providências para interromper operações suspeitas ou irregulares.

Impacto para os segurados aposentados e pensionistas

Para aposentados e pensionistas, as principais consequências são:

• Os contratos de crédito consignado já existentes permanecem válidos e continuam sendo descontados normalmente em folha, pois o INSS ressalta que a medida não atinge contratos vigentes.
• A proibição se aplica apenas a novas operações — ou seja, nada impede que outras instituições em conformidade continuem oferecendo crédito consignado.
• O segurado precisa estar mais atento à sua margem de consignação, às taxas praticadas e às exigências de autorização expressa (como biometria, consentimento por escrito) para novos empréstimos ou refinanciamentos.
• Há maior proteção para os beneficiários em relação a práticas abusivas ou operações não autorizadas, especialmente considerando os casos de descontos indevidos identificados pelo INSS.

O que muda no processo de contratação de consignado

Com essa medida, o processo de concessão de crédito consignado para segurados do INSS passa por algumas mudanças importantes:

• A instituição financeira deve estar conveniada e em plena conformidade com os requisitos exigidos pelo INSS. Caso contrário, pode ter ou ter tido sua autorização suspensa.
• O segurado pode exigir que as contratações incluam autenticação biométrica, autorização expressa para desconto em folha e armazenamento seguro de documentos, entre outros. Essas práticas vêm sendo reforçadas pelo INSS para impedir fraudes.
• A consulta dos serviços e o bloqueio ou desbloqueio de consignação podem ser feitos digitalmente por meio do portal ou aplicativo oficial — por exemplo, o serviço de “Bloquear ou Desbloquear Benefício para Empréstimo” está disponível oficialmente.

Cuidados que todo beneficiário deve ter

Para garantir segurança e evitar problemas com consignado, os segurados do INSS devem:

• Verificar no extrato do benefício se há descontos que não reconhece, e contestar qualquer desconto indevido.
• Utilizar os canais oficiais do INSS (aplicativo Meu INSS ou portal gov.br) para consultar contratos, margens de consignação e autorizações para novos empréstimos.
• Confirmar se a instituição financeira está devidamente autorizada e se apresenta condições claras (taxa de juros, parcelas, impacto na margem consignável).
• Solicitar bloqueio de novos descontos caso não deseje contratar nenhum empréstimo consignado naquele momento — isso pode proteger contra ofertas indesejadas ou fraudulentas.

Conclusões e reflexões finais

A decisão do INSS de suspender novas operações de crédito consignado para 13 instituições representa um marco relevante na proteção dos direitos dos aposentados e pensionistas. Embora os contratos existentes continuem válidos, a medida reforça a necessidade de que as instituições operem com total conformidade e que os beneficiários estejam atentos aos seus direitos.

Para quem recebe benefício do INSS, este é um momento de maior vigilância e de uso consciente do crédito consignado: é essencial verificar sempre as condições, autorizações e se a instituição está apta a atuar. Ao mesmo tempo, a medida mostra que o sistema está sob pressão para coibir irregularidades — e que cada beneficiário deve atuar com cautela para não se tornar vítima de práticas abusivas.