LCAs sob pressão: como a nova tributação pode afetar o crédito rural em 2025

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), há anos consideradas um dos principais instrumentos de financiamento do setor rural, estão enfrentando um novo desafio. A recente proposta de taxação para pessoas físicas tem gerado preocupações no mercado e, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), pode causar impactos significativos na oferta de crédito para o agronegócio.

Neste artigo, você entenderá por que as LCAs estão perdendo espaço, quais mudanças provocaram essa retração e como isso pode afetar diretamente o financiamento do campo brasileiro.

O que são LCAs e por que elas são importantes?

As Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao financiamento da produção agrícola. Tradicionalmente, são isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, o que sempre as tornou atrativas aos investidores.

Além de oferecerem boa rentabilidade, as LCAs são consideradas seguras e desempenham papel essencial no funding do crédito rural, especialmente no contexto do Plano Safra — principal programa de apoio financeiro à produção agrícola no Brasil.

O que mudou nas LCAs desde 2024?

A partir de 2024, uma série de mudanças regulatórias afetou a dinâmica das LCAs:

• Prazo mínimo de vencimento ampliado: subiu de 90 dias para 9 meses, sendo posteriormente ajustado para 6 meses;
• Desaceleração do estoque de LCAs no mercado: a menor liquidez reduziu o apelo dos títulos, mesmo com a Selic elevada;
• Participação reduzida no Plano Safra: caiu de 43% na safra 2023/24 para 29% na safra 2024/25.

Segundo a CNA, essa perda de protagonismo só não foi mais intensa por conta da isenção do IR, que ainda mantinha algum nível de atratividade entre os investidores pessoa física.

A nova taxação: quais são os impactos esperados?

O anúncio do governo federal de que haverá cobrança de 5% de IR para pessoas físicas sobre as LCAs trouxe um novo ponto de preocupação. Na visão da CNA, a medida tende a:

• Desestimular os investidores, tornando o título menos competitivo frente a outras alternativas;
• Reduzir ainda mais o volume de recursos aplicados nas LCAs, o que compromete o fluxo de crédito para o setor;
• Impactar diretamente o agronegócio, que já enfrenta desafios logísticos e climáticos.

Com menos recursos disponíveis via LCAs, os produtores podem ter mais dificuldades em acessar financiamento com condições favoráveis — o que coloca em risco o desempenho de safras futuras.

As propostas da CNA para conter os efeitos negativos

Para evitar que o crédito rural entre em colapso, a CNA sugere ao governo uma série de medidas corretivas. Entre elas:

• Manter a isenção tributária para pessoas físicas, como forma de manter a atratividade das LCAs;
• Elevar a exigibilidade do título no crédito rural para 85%, garantindo maior presença das LCAs no setor;
• Reduzir o prazo mínimo para 90 dias, aumentando a liquidez para o investidor;
• Manter as regras vigentes para estoques antigos de LCA, evitando retroatividade nas novas exigências.

Essas medidas buscam preservar o papel estratégico das LCAs no financiamento do agronegócio, um setor essencial para o crescimento do PIB brasileiro.

A necessidade de equilíbrio entre arrecadação e fomento ao setor

Embora a reforma tributária e o aumento da arrecadação sejam temas prioritários para o governo federal, é preciso cuidado ao aplicar medidas que afetam diretamente a base de financiamento de setores produtivos como o agronegócio. As LCAs não são apenas uma aplicação financeira: são peças-chave para viabilizar a produção de alimentos, exportações e geração de empregos.

Preservar o equilíbrio entre estímulo ao investidor e acesso ao crédito rural é essencial para a estabilidade econômica do Brasil.