INSS bloqueia consignado do Agibank após auditoria revelar contratos irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social decidiu suspender por tempo indeterminado a autorização para novas averbações de crédito consignado do Agibank. A medida foi tomada após uma auditoria da Controladoria Geral da União identificar uma série de irregularidades consideradas graves e potencialmente lesivas aos beneficiários do INSS.

A decisão representa um alerta importante para o mercado de crédito consignado, especialmente em um momento de atenção redobrada sobre fraudes, uso indevido de dados e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.

Auditoria da CGU aponta contratos sem consentimento dos beneficiários

De acordo com o relatório da Controladoria Geral da União, foi identificada uma quantidade significativa de contratos de crédito consignado registrados sem o consentimento expresso dos beneficiários. As apurações indicam que milhares de operações podem ter sido realizadas sem autorização válida, o que viola regras básicas de concessão de crédito e proteção ao consumidor.

Esse tipo de prática compromete a confiança no sistema de consignação, que se baseia justamente na segurança, na transparência e na previsibilidade dos descontos em folha.

Contratos assinados após o óbito chamam atenção dos auditores

Um dos achados mais graves da auditoria envolve a existência de contratos averbados após a morte dos beneficiários. Entre 2023 e 2025, foram identificados 1.192 contratos firmados depois da data de óbito registrada no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.

Ainda mais preocupante é o fato de que, em 163 desses casos, os contratos foram associados a benefícios que já estavam oficialmente cessados nos sistemas do INSS, o que reforça a suspeita de falhas graves nos controles internos e no processo de validação das operações.

Refinanciamentos não autorizados ampliaram dívidas de segurados

A auditoria também revelou casos concretos de refinanciamento fraudulento. Em uma das situações analisadas, envolvendo um beneficiário de Fortaleza, foi identificado um refinanciamento realizado sem qualquer solicitação ou autorização, que incluiu sete contratos no mesmo dia.

Parte dessas operações sequer existia nos sistemas oficiais do INSS, mas mesmo assim foram utilizadas para elevar artificialmente o saldo devedor em mais de R$ 17 mil. O valor que deveria ser repassado ao beneficiário não foi depositado, levantando indícios claros de fraude.

Taxas incompatíveis com o mercado indicam possível manipulação

Outro ponto que chamou a atenção da CGU foi o padrão de taxas de juros registrado em diversas operações do Agibank. Foram identificados milhares de contratos com taxas muito abaixo do teto vigente de 1,85% ao mês.

Em uma primeira análise, mais de 5 mil contratos apresentavam juros inferiores a 0,4% ao mês. Em um levantamento mais amplo, o número chegou a 33.437 contratos com taxas abaixo de 1%. Segundo a auditoria, esse comportamento não reflete a realidade do mercado e pode indicar tentativa de evitar alertas automáticos nos sistemas de controle de averbação.

Caso é encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS

Diante da gravidade dos indícios, o caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS para aprofundamento das investigações. A suspensão das novas averbações permanecerá válida até a conclusão do processo administrativo, no qual será garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Enquanto isso, o episódio reacende o debate sobre a necessidade de reforçar mecanismos de fiscalização, governança e proteção dos beneficiários do INSS, que seguem como um dos públicos mais vulneráveis a fraudes no sistema financeiro.

Posicionamento da Agibank

Nota à Imprensa

O Agibank tomou conhecimento da suspensão anunciada pelo INSS sem ter sido previamente comunicado ou mesmo com a oportunidade de apresentar defesa e esclarecimentos.

A instituição reafirma que todos os contratos seguem protocolos rigorosos de segurança, como biometria facial, validação documental e cruzamento de dados em bases oficiais.

O banco desconhece contratações irregulares, mas reforça que em caso de constatação das suas ocorrências, serão adotadas providências para saneamento dos tramites internos, além de absorver integralmente o seu impacto, sem qualquer ônus para clientes ou para o INSS, com ressarcimento integral dos valores envolvidos.

O Agibank já solicitou acesso aos autos ao INSS, a fim de que possa realizar uma análise detalhada dos apontamentos apresentados pela autarquia e pela CGU.

O Agibank informa que todas as demais operações e atendimento seguem funcionando normalmente, incluindo pagamento de benefícios e outros serviços.

Assessoria de Imprensa – Agibank