Pronampe acumula R$ 9 bilhões em inadimplência e expõe fragilidades do crédito para pequenos negócios

Criado em 2020 como resposta emergencial aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, se consolidou como uma das principais políticas de crédito para pequenos negócios no Brasil. Desde o seu lançamento, a linha já liberou mais de R$ 190 bilhões em financiamentos, alcançando cerca de 1,9 milhão de empresas em todo o país.

Passados quase seis anos, os números revelam também o outro lado do programa. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que R$ 9 bilhões desse total estão atualmente em situação de inadimplência, considerando diferentes perfis de tomadores atendidos desde 2020.

O Pronampe foi estruturado com juros mais baixos do que os praticados no mercado tradicional e conta com garantia parcial da União, por meio do Fundo Garantidor de Operações, o FGO. Ainda assim, a inadimplência acumulada indica que parte significativa dos pequenos negócios enfrenta dificuldades para honrar os compromissos assumidos, especialmente em um cenário de juros elevados e desaceleração econômica.

Como funcionam as condições do Pronampe

As taxas de juros do programa são calculadas com base na taxa Selic, acrescida de um adicional que pode chegar a 6% ao ano, conforme previsto em lei. Como os juros são pós-fixados, o custo final do crédito varia ao longo do contrato, acompanhando a política monetária do Banco Central.

Os financiamentos podem ter prazo total de até 72 meses, com possibilidade de carência, permitindo que o tomador comece a pagar as parcelas meses após a contratação. Mesmo com essas condições, o valor efetivo do empréstimo pode se tornar mais pesado em períodos de Selic elevada, o que ajuda a explicar o aumento dos atrasos ao longo do tempo.

Apesar disso, o Pronampe segue sendo mais barato do que grande parte das linhas de crédito disponíveis para pequenos negócios, o que mantém o programa relevante mesmo fora de contextos emergenciais.

Inadimplência varia conforme o perfil do tomador

Entre os microempreendedores individuais, os MEIs, a inadimplência registrada chega a 10,2%, sobre um volume contratado de aproximadamente R$ 1,1 bilhão desde a criação do programa. Esse grupo costuma ter menor capital de giro e maior sensibilidade a oscilações de renda, o que aumenta o risco de atrasos.

No caso dos profissionais liberais, como médicos, advogados e engenheiros, o índice é ainda maior. Embora o volume contratado seja pequeno, em torno de R$ 4 milhões, a inadimplência alcança 11,1%, refletindo a instabilidade de renda característica dessa categoria.

A maior parte dos recursos do Pronampe, no entanto, foi direcionada às pequenas empresas, responsáveis por cerca de R$ 143 bilhões do total contratado. Nesse segmento, a inadimplência é menor, em torno de 8,3%, o que está associado a uma estrutura operacional mais robusta, faturamento maior e histórico bancário mais consistente.

Um programa que se tornou permanente

Inicialmente concebido como uma resposta emergencial à pandemia, o Pronampe foi incorporado de forma definitiva à política de crédito do governo federal. Ao longo dos anos, o programa passou por ajustes em taxas, prazos e critérios de acesso, ampliando o público atendido e se adaptando ao novo cenário econômico.

Mesmo após o período mais crítico da crise sanitária, o Pronampe continuou sendo utilizado como instrumento para capital de giro, manutenção de atividades e preservação de empregos, especialmente em momentos de maior restrição ao crédito bancário.

Hoje, o programa atende microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais liberais formalizados, desde que tenham faturamento comprovado. O valor do financiamento pode chegar a até 30% da receita bruta anual, com regras específicas para empresas com menos de um ano de funcionamento.

Crédito essencial, mas com riscos evidentes

Os números de inadimplência não anulam a importância do Pronampe, mas reforçam os desafios estruturais enfrentados pelos pequenos negócios no Brasil. Margens apertadas, volatilidade da receita e dependência de crédito tornam esse público mais vulnerável a choques econômicos, mesmo quando as condições de financiamento são mais favoráveis.

O programa segue como uma das principais ferramentas de apoio ao empreendedorismo, mas os dados mostram que o acesso ao crédito, por si só, não garante sustentabilidade financeira. Em um ambiente de juros altos e crescimento moderado, o risco de inadimplência permanece como um ponto de atenção para governo, bancos e empresários.