Governo quer que FGC cubra descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS

O governo federal estuda a possibilidade de utilizar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes no crédito consignado. A medida tem como objetivo garantir que os beneficiários não sejam prejudicados financeiramente, mesmo nos casos em que os bancos responsáveis não façam a devolução do valor dentro do prazo determinado.

Como funcionaria a devolução dos valores

Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, a proposta estabelece que, quando for identificado um desconto irregular, a instituição financeira responsável terá até 30 dias para realizar o ressarcimento ao aposentado ou pensionista. Caso o banco não cumpra o prazo, o INSS ficaria encarregado de devolver o valor ao beneficiário. Para evitar impacto nas contas públicas, a ideia é permitir que o INSS cobre esse valor diretamente do FGC.

Projeto de lei visa proteger aposentados e pensionistas

A proposta está sendo discutida no Congresso Nacional e faz parte de um projeto de lei relatado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). O texto prevê que, em casos de empréstimos consignados não autorizados, os valores descontados deverão ser devolvidos integralmente. A medida busca proteger aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvo de fraudes envolvendo crédito consignado e descontos indevidos.

Fraudes movimentaram bilhões entre 2019 e 2024

O projeto surgiu após a descoberta de um esquema de fraudes que envolveu descontos indevidos em aposentadorias e pensões, movimentando cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Com o aumento significativo das reclamações registradas no Ministério da Justiça, a proposta tenta oferecer uma solução para garantir maior segurança aos beneficiários do INSS.

Setor bancário critica o uso do FGC

Apesar da proposta, a ideia de utilizar o FGC tem gerado controvérsia. O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada sem fins lucrativos que recebe contribuições dos bancos para assegurar depósitos e investimentos, como contas-correntes, poupança, CDBs, LCIs e LCAs, em caso de falência de instituições financeiras. Para representantes do setor bancário, usar o FGC para ressarcir descontos indevidos seria uma “extravagância”, já que o fundo tem outro objetivo principal: garantir a estabilidade do sistema financeiro.

Próximos passos e regulamentação

A proposta ainda precisa ser discutida e aprovada no Congresso Nacional. Caso avance, o mecanismo de ressarcimento deverá ser regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até lá, os aposentados e pensionistas precisam continuar atentos e acompanhar as movimentações para entender como a medida pode impactar seus direitos.

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