Governo libera crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir vítimas de fraudes no INSS
O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS. A medida, formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.306/2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17 de julho.
Qual é o objetivo da nova medida provisória?
A medida tem como principal objetivo corrigir injustiças causadas por cobranças indevidas, em muitos casos originadas por fraudes envolvendo consignados, associações e descontos não autorizados em folha. Os valores serão usados exclusivamente para restituir os segurados prejudicados, sem impactar a meta de resultado primário do governo — ou seja, o montante será tratado como despesa fora do teto fiscal.
Quem poderá ser ressarcido?
Serão beneficiados aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que comprovarem descontos indevidos nos últimos meses. A expectativa é que milhares de beneficiários tenham sido impactados por falhas ou fraudes em contratos de consignado ou filiações automáticas a entidades, como clubes de benefícios ou associações de aposentados, sem autorização explícita.
Por que o problema se agravou?
Nos últimos anos, aumentaram os relatos de fraudes em descontos diretos nos benefícios do INSS. Muitos segurados se depararam com valores abatidos mensalmente sem que houvesse contrato formal, autorização ou conhecimento prévio. O fenômeno chamou atenção de órgãos de controle, como a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal, além de associações civis e entidades de defesa do consumidor.
Impacto fiscal e reação do mercado
Apesar do alto valor destinado — R$ 3,3 bilhões —, o crédito extraordinário não será contabilizado no resultado primário, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida foi bem recebida por defensores dos direitos previdenciários, mas também gerou críticas sobre o uso de recursos públicos para corrigir falhas sistêmicas que poderiam ter sido evitadas com maior fiscalização prévia.
Economistas e analistas também alertam para a importância de reforçar os mecanismos de proteção de dados e de autenticação nos sistemas do INSS, como forma de evitar que esse tipo de problema volte a acontecer no futuro.
Próximos passos
Com a MP já em vigor, o governo deve agora detalhar os critérios de identificação dos prejudicados, os procedimentos de reembolso e o cronograma para efetuar os pagamentos. Paralelamente, cresce a pressão por investigações mais rigorosas sobre as entidades envolvidas nas cobranças indevidas, com possível responsabilização administrativa e criminal.
