Governo libera crédito de R$ 3 bilhões para ressarcir aposentados por descontos ilegais
O governo federal anunciou uma importante medida para reparar prejuízos causados a milhões de aposentados e pensionistas do INSS: a abertura de um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3 bilhões para ressarcir descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios previdenciários.
A medida é resultado das investigações da Operação Sem Desconto, que revelou um dos maiores esquemas de cobrança não autorizada já registrados no sistema previdenciário brasileiro.
Entenda a medida provisória que libera o crédito de R$ 3 bilhões
A liberação dos recursos se dará por meio de uma Medida Provisória (MP), que será publicada nos próximos dias. Esse tipo de instrumento é adotado pelo Executivo em casos de urgência e relevância, permitindo que produza efeitos imediatos, embora precise ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar uma lei definitiva.
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o crédito extraordinário vai permitir o início dos pagamentos aos beneficiários que foram vítimas dos descontos irregulares, já a partir do dia 11 de julho.
O que foi descoberto pela Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), expôs um esquema de descontos não autorizados que afetou milhões de brasileiros entre março de 2020 e março de 2025.
O ministro classificou o caso como “um dos episódios mais nefastos dos últimos tempos”, destacando a gravidade das fraudes cometidas. Assim que foi informado das irregularidades, o governo federal interrompeu os descontos e suspendeu os acordos de cooperação técnica com entidades que realizavam as cobranças indevidas.
Quem tem direito ao ressarcimento
Segundo dados do presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 9,3 milhões de segurados tiveram algum tipo de desconto associativo em folha no período investigado. Desses, 3,8 milhões contestaram as cobranças, alegando não tê-las autorizado.
Caso todas essas reclamações fossem acatadas, o valor a ser restituído chegaria a R$ 2,6 bilhões (corrigido pelo IPCA). Os R$ 400 milhões restantes do crédito extraordinário serão destinados a ressarcir automaticamente grupos socialmente vulneráveis, como:
- Indígenas
- Quilombolas
- Idosos com 80 anos ou mais (em março de 2024)
Esses beneficiários serão incluídos no processo de restituição mesmo sem terem registrado contestação.
Como contestar os descontos e solicitar ressarcimento
Mais de 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a aderir ao acordo de ressarcimento. O restante dos beneficiários que identificarem descontos indevidos poderá registrar a contestação de três formas:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Ligando para a Central de Atendimento 135
- Comparecendo a uma agência dos Correios
As contestações poderão ser feitas até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser prorrogado. Após o registro da reclamação, a entidade responsável pelo desconto terá 15 dias para apresentar a justificativa e comprovar que a cobrança foi autorizada.
