Governo confirma que crédito extraordinário para o setor Rural será computado no Arcabouço Fiscal

O governo federal anunciou a edição de uma medida provisória (MP) para liberar R$ 4 bilhões em crédito extraordinário, garantindo o subsídio de juros do crédito agrícola para médios e grandes produtores rurais. A decisão vem em resposta à suspensão repentina das linhas de financiamento, que gerou uma crise com a bancada ruralista. No entanto, os recursos serão incorporados ao arcabouço fiscal após a aprovação do Orçamento da União.

Crédito extraordinário: uma solução temporária

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o crédito extraordinário é uma medida emergencial até que o Orçamento da União seja aprovado. Assim que isso ocorrer, os valores serão incluídos oficialmente dentro das contas públicas.

A suspensão das linhas de crédito gerou forte reação da bancada ruralista, que criticou a falta de comunicação do governo e pressionou por uma solução imediata. O impasse reforça a necessidade de uma maior coordenação entre os órgãos governamentais e o setor produtivo.

Impacto no plano Safra 2024/2025

O Plano Safra 2024/2025, principal programa de crédito rural do Brasil, inclui financiamento para pequenos, médios e grandes produtores. As recentes suspensões afetaram diretamente os maiores produtores, enquanto as linhas destinadas à agricultura familiar permanecem ativas, segundo o governo.

O principal fator para a crise foi a elevação da taxa Selic, que estava em 10,75% quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias foi enviada ao Congresso, mas subiu para 13,25% ao ano. Esse aumento impactou os custos das linhas de crédito rural, tornando necessário um ajuste emergencial nos subsídios.

Falha de comunicação e reação do Governo

A crise se agravou devido à falta de alerta prévio por parte do Tesouro Nacional ao Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi surpreendido com a suspensão dos financiamentos e exigiu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma solução rápida. Inicialmente, o governo tentou obter uma autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar os gastos antes da aprovação do Orçamento, mas o pedido foi negado.

O TCU argumentou que já havia autorizado situação semelhante no caso do Programa Pé-de-Meia e alertou que esse tipo de prática não pode se tornar recorrente. Dessa forma, a única saída viável foi a edição da MP para garantir os recursos necessários à equalização dos juros do crédito rural.

O que esperar para os próximos meses?

Com a medida provisória em vigor, o setor produtivo aguarda a regularização definitiva dos recursos dentro do Orçamento Geral da União. O episódio reforça a importância de um planejamento mais preciso para evitar interrupções que possam comprometer a produção agrícola e a confiança dos produtores no governo.

Além disso, a crise evidencia a necessidade de um diálogo mais próximo entre o Ministério da Fazenda, o Ministério da Agricultura e os representantes do setor ruralista para garantir previsibilidade e segurança no financiamento agrícola.