Financeiras poderão atuar como fintechs de crédito a partir de setembro: entenda o que muda

O setor financeiro brasileiro passará por uma transformação importante a partir de setembro. Com a aprovação de uma nova resolução pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), as financeiras poderão exercer atividades típicas de fintechs de crédito e instituições de pagamento. A medida, que visa modernizar e consolidar as regras desse segmento, foi anunciada pelo Banco Central e promete maior competitividade e inovação no mercado de crédito.

O que muda com a nova resolução

Com a nova regulamentação, as sociedades de crédito, financiamento e investimento — popularmente conhecidas como financeiras — passam a ter autorização para atuar em um leque mais amplo de serviços. Entre as mudanças, destacam-se:

• Possibilidade de operar como fintechs de crédito, utilizando tecnologia para concessão de empréstimos;
• Autorização para funcionar como instituições de pagamento, que viabilizam movimentações financeiras sem necessariamente ofertar crédito;
• Atuação como credenciadoras, realizando a intermediação entre lojistas e bandeiras de cartão de crédito e débito;
• Participação no capital social de outras sociedades de crédito, o que abre espaço para fusões, aquisições e parcerias estratégicas;
• Emissão de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e COEs (Certificados de Operações Estruturadas);
• Captação de recursos no exterior, fortalecendo a liquidez e a diversificação de fontes de financiamento.

Incentivo à inovação e ampliação da concorrência

Segundo o Banco Central, a modernização das regras busca estimular fintechs e instituições de pagamento a se tornarem financeiras, criando um ambiente mais favorável ao crescimento dessas empresas. Com isso, o regulador pretende alinhar os modelos de negócios a um segmento mais robusto e compatível com suas operações e estratégias.

O novo formato também corrige uma assimetria regulatória: até então, muitas das atividades estavam dispersas em diferentes normas, o que dificultava a gestão jurídica e operacional. Agora, essas diretrizes foram reunidas em um texto único, promovendo mais segurança jurídica e clareza regulatória.

Consolidação e fim de regras obsoletas

A nova resolução é fruto de uma consulta pública conduzida em 2024, que contou com a contribuição de 33 entidades, incluindo associações do setor financeiro, escritórios de advocacia e até cidadãos. Esse processo de escuta foi essencial para garantir que as regras refletissem as demandas reais do mercado.

Além disso, normas antigas — algumas em vigor desde 1959 — foram finalmente revogadas, dando lugar a uma legislação mais alinhada com o cenário atual, marcado por digitalização, novos modelos de negócio e integração tecnológica.

O impacto para o mercado de crédito

Com essas mudanças, espera-se que o mercado de crédito se torne mais dinâmico e competitivo, beneficiando tanto empresas quanto consumidores. As financeiras ganham autonomia para inovar, enquanto fintechs que antes operavam com limitações regulatórias podem agora expandir seus serviços dentro de um novo enquadramento jurídico.

A integração entre tecnologia e finanças, aliada à unificação das normas, pode ainda abrir caminhos para produtos mais personalizados, menores taxas de juros e melhor experiência para o cliente final.