Como o pix em garantia pode reduzir juros e ampliar o crédito no Brasil

O debate sobre a redução do spread bancário e a ampliação do acesso ao crédito ganhou força com a defesa do Pix em Garantia como prioridade na agenda de reformas microeconômicas do governo federal. A proposta, conduzida pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central, busca usar o fluxo futuro de recebimentos via Pix como garantia em operações de crédito, criando um ambiente mais competitivo e acessível para empresas de menor porte.

A medida surge em um contexto de altos juros e dificuldades de financiamento, especialmente enfrentadas por pequenos e médios empresários, que operam com margens reduzidas e encontram barreiras significativas no sistema financeiro tradicional.

O que é o Pix em garantia e como funciona

O Pix em Garantia é um mecanismo em estudo que permitirá que empresas ofereçam como garantia o volume futuro de transações realizadas via Pix. Na prática, isso significa que os valores que o negócio tem a receber no futuro poderão ser usados para dar mais segurança às instituições financeiras ao conceder crédito.

Com menor risco para o credor, a tendência é que as taxas de juros sejam reduzidas, impactando diretamente o spread bancário. Essa lógica já é aplicada em outros instrumentos, como os recebíveis de cartões, que passaram por regulação nos últimos anos com resultados positivos.

Redução do spread bancário como prioridade econômica

Segundo o coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro do Ministério da Fazenda, João Paulo Resende Borges, o Pix em Garantia tem potencial elevado para diminuir o custo do crédito no Brasil. Pequenos e médios empresários, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar financiamento, seriam os principais beneficiados da solução.

O alto índice de falências, recuperações judiciais e fechamento de empresas reforça a necessidade de instrumentos que ampliem o crédito de forma sustentável, sem aumentar o risco sistêmico.

Experiência dos recebíveis de cartão reforça viabilidade

Estudos apresentados durante o 1º Seminário Propague de Cidadania Financeira demonstram que a regulação dos recebíveis de cartão teve impacto direto na ampliação da oferta de crédito e na redução do spread bancário. A expectativa é que o Pix em Garantia produza efeitos semelhantes, mas em escala ainda maior, considerando a ampla adoção do Pix no país.

Pesquisas acadêmicas indicam que a maior previsibilidade de recebimentos aumenta a concorrência entre instituições financeiras e melhora as condições oferecidas aos tomadores de crédito.

Papel do Banco Central e fundamentos jurídicos

O Banco Central segue estruturando o modelo regulatório do Pix em Garantia, com atenção aos princípios de inovação, concorrência e interesse público previstos na Lei 12.865. A proposta está inserida na agenda evolutiva do regulador e já foi objeto de estudos jurídicos que analisam sua viabilidade legal e regulatória.

A ideia é construir um modelo que equilibre segurança, simplicidade operacional e estímulo à competição, sem criar distorções no mercado financeiro.

Abertura de arranjos e redução de custos no PAT

O seminário também abordou mudanças recentes no Programa de Alimentação do Trabalhador, impulsionadas pelo Decreto 12.712 de 2025. A abertura dos arranjos de vales refeição e alimentação permitirá que esses benefícios sejam aceitos em qualquer maquininha, aumentando a concorrência e reduzindo custos para os estabelecimentos comerciais.

Com a interoperabilidade, espera-se um crescimento significativo da rede credenciada, ampliando a capilaridade do programa e beneficiando trabalhadores e empresas.

Teto de tarifas e estímulo à concorrência

Outro ponto relevante do decreto é a definição de um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos. O objetivo é moralizar o mercado, reduzir distorções contratuais e alinhar os custos do PAT às práticas do mercado de cartões, onde a concorrência já promoveu queda expressiva nas taxas ao longo da última década.

Experiências anteriores mostram que maior competição resulta em redução de custos e aumento da eficiência dos meios de pagamento.

Segurança financeira e combate às fraudes digitais

Durante o evento, também foram debatidas iniciativas de proteção ao cidadão diante do avanço das fraudes cibernéticas. Uma delas é o BC Protege+, ferramenta que permitirá ao usuário bloquear a abertura de contas bancárias vinculadas ao seu CPF, reforçando a segurança no sistema financeiro.

A medida integra um conjunto de ações voltadas à cidadania financeira, que envolve educação, inclusão, proteção e participação ativa dos usuários no controle de seus dados e relações bancárias.

O Pix em garantia como vetor de transformação do crédito

Ao permitir o uso do Pix como garantia, o governo sinaliza uma mudança estrutural no modelo de concessão de crédito no Brasil. A expectativa é de que a solução contribua para juros mais baixos, maior acesso ao financiamento e fortalecimento da atividade econômica, especialmente entre pequenos e médios negócios que sustentam boa parte da geração de empregos no país.