CAPACrédito e Cobrança

A Inteligência Artificial na recuperação de crédito

A recuperação de crédito é essencial para a saúde financeira das empresas, mas enfrenta inúmeros desafios operacionais e jurídicos. Dificuldade na localização de devedores, morosidade nos processos judiciais, bloqueio ineficiente de bens e altos custos são apenas alguns dos obstáculos enfrentados pelas empresas credoras.

Diante desse cenário, a inteligência artificial (IA) surge como uma aliada poderosa para transformar e modernizar os processos de cobrança, tanto no setor privado quanto no Judiciário.

Os principais desafios na recuperação de crédito

Tradicionalmente, a recuperação de crédito envolve etapas morosas como identificação de bens penhoráveis, bloqueio de valores e procedimentos judiciais de execução. Além disso, o acompanhamento de milhares de processos judiciais demanda tempo, equipe especializada e custos altos, como honorários e atualização monetária da dívida.

Mesmo com ferramentas como Sisbajud, Renajud e Infojud, essenciais para consulta de informações, a atuação humana ainda é fundamental para que essas ferramentas sejam eficazes.

Como a inteligência artificial pode transformar a cobrança

A IA permite a análise de grandes volumes de dados em tempo real, o que favorece decisões mais rápidas e estratégicas. Associada ao Big Data, essa tecnologia pode:

  • Identificar padrões de inadimplência;
  • Prever comportamentos de pagamento;
  • Personalizar estratégias de cobrança com base no perfil do devedor;
  • Otimizar o contato com clientes inadimplentes, escolhendo os melhores canais, horários e abordagens.

Além disso, a IA pode contribuir na definição de limites de crédito e na antecipação de riscos, reduzindo a inadimplência antes mesmo que ela ocorra.

O uso da IA no Poder Judiciário

O Judiciário brasileiro vem adotando gradualmente a IA para automatizar tarefas repetitivas, classificar processos e dar suporte a magistrados e servidores. Exemplos concretos já mostram o potencial transformador dessas ferramentas:

  • Apoia (TRF-2): assistente virtual integrada à plataforma digital do Judiciário que realiza classificação de processos e síntese de informações.
  • Plataforma Victoria (TJ-RJ): automatiza execuções fiscais, busca ativos via Sisbajud e propõe minutas de sentença.
  • Radar (TJ-MG): localiza casos repetitivos por palavras-chave e facilita julgamentos em bloco.
  • Elis (TJ-PE): faz triagens em massa, substituindo meses de trabalho humano por poucos dias de processamento automático.
  • Robôs Poti, Clara e Jerimum (TJ-RN): realizam bloqueios e desbloqueios de valores, emitem certidões e classificam processos.

Essas soluções demonstram como a IA pode reduzir o congestionamento processual e aumentar a efetividade da cobrança judicial.

IA e órgãos públicos: além do Judiciário

Outros órgãos públicos também têm investido em soluções tecnológicas para aprimorar a recuperação de ativos:

  • Petrobras, MPF e AGU: desenvolveram sistema para cruzamento de dados públicos e privados com o objetivo de localizar bens, contas e participações societárias de devedores.
  • STJ Logos (STJ): motor de IA usado na produção de decisões judiciais.
  • Diretrizes do TJ-SP: estabeleceram normas para o uso ético e transparente da IA, visando segurança jurídica e proteção de dados.

A importância do uso ético da inteligência artificial

Apesar das vantagens, é essencial que a adoção da IA respeite os direitos fundamentais garantidos pela Constituição, como o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. O uso indiscriminado ou mal regulamentado dessas ferramentas pode acarretar violações à dignidade da pessoa humana.

Souza e Siqueira (2020) alertam que o uso de IA no Judiciário deve ser acompanhado por supervisão humana constante, garantindo legalidade, justiça e responsabilidade.

O marco legal da inteligência artificial no Brasil

O Senado aprovou, em dezembro de 2024, o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe o marco legal da inteligência artificial. O projeto, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece:

  • Regras específicas para sistemas de alto risco;
  • Supervisão humana obrigatória;
  • Proibição de comportamentos discriminatórios;
  • Diretrizes de governança e responsabilidade.

Se aprovado, esse marco poderá impactar diretamente a forma como o Judiciário e o setor privado aplicam a IA na recuperação de crédito, reforçando princípios éticos e jurídicos.

A inteligência artificial tem potencial real de modernizar e tornar mais eficiente a recuperação de crédito, tanto na esfera privada quanto no âmbito judicial. No entanto, seu uso deve ser cauteloso, responsável e sempre alinhado às legislações vigentes.

À medida que a tecnologia avança e a regulamentação se estrutura, a integração entre IA, bancos de dados e sistemas de gestão pode representar uma verdadeira revolução no setor de crédito, reduzindo custos, acelerando decisões e aumentando a efetividade das cobranças.

Redação Contraponto

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