Projeto de Lei suspende cobrança extra na conta de energia durante calamidades

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que suspende a cobrança de tarifas adicionais na conta de energia elétrica para moradores diretamente afetados por desastres naturais ou emergências climáticas. A proposta também proíbe o corte de energia por inadimplência durante o período de calamidade e estabelece diretrizes para flexibilização tributária nos serviços de saneamento básico.

O projeto segue agora para o Senado e, caso aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

Suspensão de tarifas durante estado de calamidade

A nova legislação será aplicada exclusivamente para os períodos em que houver decreto de estado de calamidade pública devido a desastres naturais ou emergências climáticas. O relator da proposta, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), esclareceu que o projeto não se aplica a estados de emergência, que são classificados como situações menos graves.

A medida foi inspirada em ações adotadas recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que suspendeu temporariamente o corte no fornecimento de energia elétrica e a cobrança de multas e juros por inadimplência no Rio Grande do Sul, durante 90 dias, após as graves inundações ocorridas no estado.

Fim de multas e juros Para consumidores afetados

De acordo com o projeto, ao fim do período de calamidade, os consumidores que foram atingidos não precisarão pagar multas e juros referentes ao período de suspensão da cobrança. Isso significa um alívio financeiro para famílias que já enfrentam dificuldades devido às consequências dos desastres naturais.

O financiamento dessas medidas será realizado pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), com repasses da União às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.

Flexibilização tarifária para saneamento básico

Inicialmente, o projeto também previa a suspensão de tarifas extras nos serviços de saneamento básico. No entanto, conforme explicou o relator, a competência da União para atuar sobre serviços locais se restringe ao estabelecimento de diretrizes.

Com isso, o texto aprovado determina que as empresas que administram o abastecimento de água e esgotamento sanitário deverão prever medidas de flexibilização tarifária em benefício dos consumidores afetados.

Importância da medida para a população

Diante dos efeitos devastadores de desastres naturais e eventos climáticos extremos, garantir a suspensão de tarifas adicionais e evitar cortes no fornecimento de serviços essenciais são medidas cruciais para a população atingida. O deputado Ícaro de Valmir reforçou que o projeto representa um importante passo na criação de mecanismos permanentes de proteção e suporte para os consumidores em situações de vulnerabilidade.

Agora, a proposta aguarda análise no Senado e, caso aprovada, avançará para sanção presidencial antes de entrar em vigor.