O que é o RCO (Ressarcimento de Custos de Originação)e como ele impacta o crédito

O RCO é um valor que uma instituição financeira deve pagar à outra quando um cliente transfere uma dívida de um banco para outro – processo conhecido como portabilidade de crédito.

Na prática, quando você encontra uma instituição que oferece taxas melhores para um empréstimo ou financiamento e decide migrar sua dívida, o banco que está recebendo o contrato precisa ressarcir o banco anterior pelos supostos custos que ele teve ao originar aquele crédito.

Esse ressarcimento existe no Brasil desde 2013 e foi criado sob o argumento de que os bancos que concedem crédito têm custos operacionais e burocráticos que precisam ser compensados caso percam aquele cliente.

Por que o RCO se tornou um obstáculo desnecessário?

Desde que foi criado, o mercado de crédito no Brasil passou por uma transformação digital profunda. Hoje, cerca de 95% das operações são feitas online, via aplicativos e internet banking. Isso significa que os custos de originação caíram drasticamente. Mesmo assim, o RCO permanece ativo – e onerando os consumidores.

Mais grave ainda: não há transparência sobre como esse custo é calculado. Estudos que justificariam os valores cobrados não são públicos, dificultando a fiscalização e a contestação por parte dos clientes.

Impacto real do RCO no bolso do consumidor

Os valores cobrados como RCO variam conforme o tipo de crédito e o valor da dívida. Em alguns casos, o ressarcimento pode representar até 15% do saldo devedor. Em financiamentos imobiliários, esse custo pode ultrapassar R$ 8 mil, segundo levantamento do Instituto Propague.

Com esse custo adicional, a portabilidade – que deveria ser uma ferramenta para reduzir taxas e ampliar o poder de escolha do consumidor – torna-se inviável em muitos casos.

A consequência: menos concorrência, crédito mais caro

Ao dificultar a portabilidade, o RCO protege os bancos menos eficientes da concorrência. Afinal, se mudar de instituição custa caro, o cliente tende a permanecer onde está, mesmo que existam opções mais baratas.

Esse cenário contribui para a concentração bancária e impede a redução do spread bancário – a diferença entre os juros que o banco cobra do cliente e o que ele paga aos investidores. Atualmente, o Brasil tem um dos spreads mais altos do mundo, e o RCO é parte do problema.

O argumento do “free rider” se sustenta?

Alguns defendem o RCO com o argumento de que ele evita o chamado comportamento de carona: bancos que aproveitariam os clientes prontos de outras instituições, sem ter arcado com o custo de análise e concessão do crédito.

Mas esse argumento não se sustenta na prática. O setor bancário brasileiro é altamente regulado, com exigências rigorosas de compliance, capital mínimo e estrutura. Essas barreiras impedem que instituições existam apenas para “pegar carona” no crédito concedido por outras.

O que mostram os estudos internacionais

Pesquisas realizadas em países como França, Alemanha e Itália mostram que custos de troca altos reduzem a concorrência bancária. Um exemplo é o estudo de Egarius e Weill (2016), que relacionou diretamente custos de portabilidade à concentração bancária.

Nos EUA, Stango (2002) analisou o mercado de cartões de crédito e identificou que os custos de troca explicavam 25% da variação nas taxas de juros cobradas.

Como a eliminação do RCO pode beneficiar o Brasil

Acabar com o RCO é uma medida que aumentaria a competição no sistema financeiro, pressionando as instituições a oferecerem melhores taxas, serviços e condições. Em vez de depender de barreiras artificiais para reter clientes, os bancos teriam que conquistar e fidelizar seus usuários com eficiência e inovação.

Mais concorrência significa juros menores, crédito mais acessível e crescimento econômico. No fim das contas, todos ganham.