Novas taxações para Bets e Títulos de Crédito: o que muda com as medidas anunciadas pelo governo

O governo federal anunciou importantes mudanças na política tributária que impactam diretamente o mercado de apostas esportivas (bets), títulos de crédito como LCI e LCA, e a operação financeira de risco sacado. As alterações fazem parte de um pacote para compensar a arrecadação com a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em um esforço para reorganizar as contas públicas e mitigar distorções no sistema tributário.

A seguir, entenda os principais pontos dessas mudanças e como elas podem afetar investidores, empresas e contribuintes.

Recalibragem do IOF: Arrecadação Menor, Novas Compensações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o novo decreto do IOF resultará em uma arrecadação equivalente a apenas um terço do previsto originalmente. Para compensar essa queda, será editada uma Medida Provisória (MP) que altera a forma de arrecadação federal. A proposta envolve ajustes em quatro frentes:

• Recalibragem do IOF
• Aumento da taxação de apostas esportivas
• Fim da isenção para títulos de crédito incentivados
• Redução de gastos tributários e primários

Títulos Isentos Como LCI e LCA Terão Nova Taxação

Uma das principais mudanças anunciadas afeta diretamente os investidores: a introdução de uma alíquota de 5% sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), que antes eram isentas de imposto de renda.

Embora ainda considerados instrumentos incentivados pelo governo, esses títulos passam a ter uma carga tributária como forma de equilibrar a rolagem da dívida pública. Isso pode impactar a atratividade desses investimentos, especialmente entre os investidores que buscavam alternativas isentas de IR.

Apostas Esportivas (Bets) Terão Taxação Aumentada

Outro setor impactado pelas novas medidas é o das apostas esportivas. A alíquota sobre o rendimento bruto das bets subirá de 12% para 18%. O objetivo, segundo Haddad, é aumentar a arrecadação em um segmento que vem crescendo de forma acelerada, mas ainda carece de maior regulação e controle tributário.

Com isso, o mercado de apostas tende a se tornar mais oneroso para as plataformas, o que pode refletir em mudanças na operação ou nos prêmios oferecidos aos usuários.

Mudanças na CSLL: Alíquota Padrão Eliminada

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que hoje conta com uma alíquota padrão de 9%, passará a funcionar apenas com alíquotas maiores: 15% e 20%, dependendo da empresa. Essa alteração visa aumentar a arrecadação de empresas com maior capacidade contributiva e reduzir distorções no sistema de tributação do lucro.

Redução de IOF em Operações de Risco Sacado

Apesar dos aumentos em outras áreas, o governo também anunciou uma boa notícia para pequenas e médias empresas: a cobrança de IOF sobre operações de “risco sacado” — modalidade que envolve o financiamento de fornecedores com garantia de grandes empresas — terá uma redução de 80%.

Essa medida visa estimular o crédito produtivo e dar mais fôlego às empresas de menor porte, que enfrentam dificuldades de acesso a capital com custos acessíveis.

Gastos Tributários e Despesas Primárias em Revisão

Outro ponto relevante do pacote é a revisão de 10% dos gastos tributários infraconstitucionais, o que inclui benefícios fiscais que não estão previstos diretamente na Constituição. O governo também anunciou cortes planejados em despesas primárias, embora ainda não tenha divulgado os programas que serão afetados.

Essas decisões ainda dependem de validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve avaliar os detalhes após seu retorno da viagem à França.

As medidas anunciadas mostram o esforço do governo em equilibrar as contas públicas sem recorrer ao aumento direto de impostos para a população. No entanto, setores como o de investimentos e apostas precisarão se adaptar rapidamente às novas regras.

Investidores devem reavaliar suas estratégias com LCI e LCA, enquanto empresas devem revisar seus modelos de tributação com base na nova estrutura da CSLL. Já para quem atua no mercado de apostas, será essencial ajustar as margens operacionais frente à nova carga tributária.