Horários permitidos para ligações de cobrança e telemarketing por estado e DDD (atualizado)
Veja os horários permitidos para ligações por estado e DDD no Brasil. Tabela atualizada com margem de 10 minutos e referência no Normativo SARB nº 27/2023 (Febraban).
Se tem uma coisa que derruba operação (e reputação) sem avisar é discagem fora de horário. Além de reclamações e bloqueios, isso pode virar dor de cabeça com consumidor, Procon e até com o contratante.
Neste conteúdo, você encontra:
- Tabela atualizada por estado e DDD (com margem de segurança de 10 minutos).
- A referência mais segura para o mercado financeiro, o Normativo SARB nº 27/2023 (Febraban).
- Alertas de fuso horário para evitar discar “certo na sua tela” e “errado no relógio do consumidor”.
Observação: este artigo é uma atualização do conteúdo publicado anteriormente no Portal Contra Ponto.
O que mudou nesta atualização
A tabela abaixo já está com uma margem de 10 minutos no horário final, para reduzir o risco de discagem no limite (exemplo: se o limite é 21h, a planilha usa 20h50). Isso é especialmente útil quando existem variações de discador, fila, transferência e quedas de chamada.
Regra segura para cobrança e para telemarketing (base Febraban)
1) Cobrança (contato de cobrança)
Pelo Normativo SARB nº 27/2023, a cobrança deve ocorrer:
- Segunda a sexta: 07h às 21h
- Sábados: 09h às 16h
com ressalva de “legislação específica sobre o tema”.
O normativo também deixa claro que:
- E-mail pode ser a qualquer dia e horário.
- Os horários valem também quando a cobrança é feita pela própria instituição.
- Em caso de insucesso reiterado, pode haver tentativa em dias e horários alternativos (exige cuidado e evidência do insucesso).
Consolidação Normativa Relacion…
2) Telemarketing (oferta)
Para ações de telemarketing, o mesmo normativo traz:
- Segunda a sexta: 09h às 21h
- Sábados: 10h às 16h
respeitando legislações e cadastros de bloqueio (“Não Perturbe”).
Regra de ouro: quando existir lei local (estado ou município), vale sempre o horário mais restritivo.
Tabela atualizada: horários por estado e DDD (com margem de 10 minutos)
Como ler a tabela
- Os horários já estão com margem de 10 minutos no fim do período.
- Onde houver asterisco (*), trata-se de estado com diferença de fuso em relação a Brasília, e o horário está indicado para evitar erro de operação (conforme observação da planilha).
Recomendações conservadoras para domingos e feriados: se não houver regra específica muito clara para o seu caso, a prática mais segura é não discar.
Horários de discagem (atualizado conforme planilha)
| Estado | DDDs | Segunda a sexta | Sábados | Lei / Fonte local | Observações |
| Acre (AC) | 68 | 10:00 às 20:50* | 11:00 às 15:50* | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | GMT-5 (2 horas atrasado em relação a Brasília) |
| Alagoas (AL) | 82 | 08:00 às 19:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 7782 | 22/01/16 -> AL | |
| Amapá (AP) | 96 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| Amazonas (AM) | 92, 97 | 09:00 às 18:50* | 09:00 às 14:50* | LEI Nº 4644 | 24/07/18 -> AM | |
| Bahia (BA) | 71, 72, 73, 74, 75, 77 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| Ceará (CE) | 85, 88 | 08:00 às 18:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 16306 | 09/01/18 -> CE | |
| Distrito Federal (DF) | 61 | 08:00 às 17:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 4664 | 17/11/2011 -> DF | |
| Espírito Santo (ES) | 27, 28 | 08:00 às 18:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 10626 | 13/01/2017 -> ES | |
| Florianópolis (Município ou DDD) | 48 | 08:00 às 18:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 10461 | 28/06/2018 -> FLN | Regra municipal (Florianópolis) |
| Goiás (GO) | 62, 64 | 08:00 às 17:50 | 08:00 às 12:50 | LEI Nº 16606 | 23/07/09 -> GO | Horário comercial |
| Maranhão (MA) | 98, 99 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| Mato Grosso (MT) | 65, 66 | 09:00 às 20:50* | 10:00 às 15:50* | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | GMT-4 (1 hora atrasado em relação a Brasília) |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 67 | 09:00 às 20:50* | 10:00 às 15:50* | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | GMT-4 (1 hora atrasado em relação a Brasília) |
| Minas Gerais (MG) | 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38 | 08:00 às 19:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 23254 | 10/07/2019 -> MG | |
| Natal (Municipal) | 84 | 08:00 às 18:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 7061 | 03/06/2020 -> NTL | Regra municipal (Natal) |
| Paraná (PR) | 41, 42, 44, 45, 46 | 08:00 às 18:50 | 08:00 às 12:50 | LEI Nº 19854 | 06/12/2019 -> PR | |
| Paraíba (PB) | 83 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| Pará (PA) | 91 | 08:00 às 17:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 7706 | 20/08/2013 -> PA | |
| Pernambuco (PE) | 81, 87 | 08:00 às 18:50 | 08:00 às 14:50 | LEI Nº 16003 | 20/07/2017 -> PE | |
| Piauí (PI) | 86, 89 | 08:00 às 18:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 6364 | 23/01/2013 -> PI | |
| Rio Grande do Sul (RS) | 51, 53, 54, 55 | 08:00 às 18:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 15608 | 20/11/2014 -> RS | |
| Rio de Janeiro (RJ) | 21, 22, 24 | 09:00 às 18:50 | NÃO DISCAR | LEI Nº 7645 | 06/07/2017 -> RJ | |
| Rondônia (RO) | 69 | 09:00 às 20:50* | 10:00 às 15:50* | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | GMT-4 (1 hora atrasado em relação a Brasília) |
| Roraima (RR) | 95 | 09:00 às 20:50* | 10:00 às 15:50* | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | GMT-4 (1 hora atrasado em relação a Brasília) |
| Santa Catarina (SC) | 47, 49 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| Sergipe (SE) | 79 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR | |
| São Paulo (SP) | 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 | 08:00 às 19:50 | 08:00 às 13:50 | LEI Nº 17832 | 01/11/2023 -> SP | |
| Tocantins (TO) | 63 | 07:00 às 20:50 | 09:00 às 15:50 | SARB nº 27 | 08/12/2023 -> BR |
Como usar isso na prática (sem risco)
- Defina o tipo de operação
- Se é cobrança, use como base o Art. 32 (07h às 21h, sáb 09h às 16h) e aplique lei local quando houver.
- Se é telemarketing/oferta, use como base o Art. 18 (09h às 21h, sáb 10h às 16h) e aplique lei local.
- Aplique a margem de 10 minutos
- É o “cinto de segurança” para fila, transferência, URA e tempo de atendimento.
- Trate fuso horário como regra, não detalhe
- Acre, Rondônia, Roraima, MT e MS exigem atenção (marcados na tabela).
- Domingos e feriados
- Se você quer dormir tranquilo: evite discar (salvo regra específica e muito bem amarrada no seu compliance).
Fonte segura (Febraban)
Este artigo se baseia no Normativo SARB nº 27/2023, que define janelas de contato para cobrança e para telemarketing, sempre com a ressalva de legislação específica aplicável em estados e municípios.
Confira a Consolidação Normativa Relacionamento com o Consumidor – Normativo 27-2023
Créditos: Diego Adão
