Concessão de crédito consignado do INSS recua 30% após avanço no combate a fraudes
Medidas mais rígidas de controle e proteção aos aposentados reduzem liberação de empréstimos e aumentam segurança dos beneficiários
A concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS registrou uma queda expressiva de 30% nos últimos 12 meses, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central. A retração reflete mudanças importantes na política de controle do Instituto Nacional do Seguro Social, que tem intensificado ações de combate a fraudes e fortalecido a proteção dos segurados.
Em outubro de 2023, o volume concedido chegou a R$ 8,2 bilhões. No mesmo mês deste ano, o valor caiu para R$ 5,7 bilhões, evidenciando o impacto direto das novas regras sobre o mercado de crédito consignado.
Queda no crédito consignado acompanha reforço na fiscalização
Segundo o INSS, a redução na concessão não está relacionada à falta de demanda, mas sim à adoção de medidas mais rigorosas para garantir transparência e segurança nos contratos. A atual gestão priorizou a proteção dos beneficiários, diante do aumento de denúncias envolvendo descontos indevidos e contratações não autorizadas.
O objetivo central dessas ações é evitar prejuízos aos aposentados e pensionistas, público considerado mais vulnerável a práticas abusivas no mercado de crédito.
Principais medidas adotadas pelo INSS contra fraudes
Entre as ações implementadas para conter irregularidades no crédito consignado, o INSS destacou iniciativas que mudaram de forma significativa o processo de concessão. Uma delas foi o bloqueio temporário de benefícios para empréstimos após denúncias de descontos indevidos.
Também passou a ser obrigatória a comprovação da solicitação do empréstimo por biometria, garantindo que apenas o próprio beneficiário autorize a contratação. Além disso, contratos com instituições financeiras que descumpriram normas foram cancelados ou suspensos.
Outra medida relevante foi a suspensão de empréstimos realizados por representantes legais em nome de pessoas incapazes, quando não havia autorização judicial. O INSS também celebrou acordos para restituição de mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Como funciona o crédito consignado do INSS atualmente
O crédito consignado do INSS é oferecido a aposentados e pensionistas que recebem seus benefícios em conta corrente. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, o que reduz o risco para as instituições financeiras e permite taxas de juros mais baixas em comparação a outras modalidades de crédito.
Atualmente, o teto da taxa de juros é de 1,85% ao mês para empréstimos consignados e 2,46% ao mês para cartões consignados. Os beneficiários podem comprometer até 45% do valor mensal do benefício com esse tipo de operação.
Alta concentração de contratos entre aposentados e pensionistas
Apesar da queda recente, o volume de contratos ainda é elevado. Até setembro, havia aproximadamente 57,9 milhões de contratos ativos de crédito consignado, enquanto o total de segurados do INSS é de 41,3 milhões.
Isso significa que mais de 40% dos contratos de crédito consignado do país estão concentrados em aposentados e pensionistas, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à proteção desse público.
Transparência e proteção como critérios para parcerias
O INSS também endureceu as regras para a formalização e manutenção de convênios com instituições financeiras. A continuidade dessas parcerias passou a depender do cumprimento rigoroso das normas, especialmente no que diz respeito à transparência, à informação clara e à proteção dos usuários da Previdência Social.
Segundo a autarquia, não há tolerância para omissões nem para a manutenção de acordos diante de suspeitas de irregularidade, o que reforça a mudança de postura do órgão em relação ao crédito consignado.
Impacto das mudanças para beneficiários e mercado
A queda na concessão do crédito consignado sinaliza um novo momento para o setor. Embora o volume de empréstimos tenha diminuído, o fortalecimento dos controles tende a gerar mais segurança, reduzir abusos e preservar a renda dos aposentados e pensionistas.
No médio prazo, a expectativa é que o mercado se ajuste às novas regras, com operações mais transparentes, responsáveis e alinhadas à proteção financeira dos segurados do INSS.
