Aumento do IOF encarece o crédito para empresas do Simples Nacional
O conhecimento detalhado das taxas e encargos é essencial para evitar surpresas e preservar a margem de lucro.
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu parcialmente o decreto do Governo Federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A medida impacta diretamente empresas de todos os portes, incluindo microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional, que já operam com margens reduzidas e enfrentam desafios no acesso a crédito.
Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha suspendido a cobrança do IOF sobre operações de “risco sacado”, modalidade que permite antecipação de recebíveis para fornecedores, a maior parte do aumento nas alíquotas permanece válida, elevando custos para financiamentos e empréstimos.
Como ficam as novas alíquotas do IOF
Para empresas em geral, o teto do IOF em operações de crédito empresarial subiu de 1,88% para 3,38% ao ano.
No caso das empresas do Simples Nacional, houve dois ajustes importantes:
- Alíquota fixa: de 0,38% para 0,95%
- Alíquota diária: de 0,00137% para 0,00274%
Isso representa praticamente o dobro do custo em alguns cenários. Por exemplo, para um financiamento de R$ 10 mil, a cobrança pode subir de R$ 88 para R$ 195. Já em operações de até R$ 30 mil, a alíquota anual passou de 0,88% para 1,95%. Acima desse valor, as empresas do Simples pagam as mesmas taxas das demais pessoas jurídicas, chegando a até 3,95% ao ano.
Impactos diretos no caixa das pequenas empresas
O aumento do IOF eleva significativamente o custo efetivo total (CET) dos empréstimos e financiamentos. Para micro e pequenas empresas, que dependem de crédito para capital de giro ou antecipação de recebíveis, essa elevação pode comprometer ainda mais a saúde financeira.
Além disso, a elevação de custos pode refletir diretamente no preço final de produtos e serviços, pressionando o consumidor e reduzindo a competitividade no mercado. Em casos mais críticos, a dificuldade no acesso a crédito pode levar alguns empreendedores a suspender ou encerrar suas atividades.
O que as empresas podem fazer diante do aumento
Com o novo cenário, especialistas recomendam que empresários e contadores revisem suas estratégias de financiamento. Isso inclui:
- Avaliar prazos e custos antes de contratar novas linhas de crédito
- Negociar com instituições financeiras condições mais vantajosas
- Buscar alternativas como cooperativas de crédito e fintechs
- Reduzir a dependência de empréstimos de curto prazo
O conhecimento detalhado das taxas e encargos é essencial para evitar surpresas e preservar a margem de lucro.
Justificativa do governo e projeção de arrecadação
De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo do decreto é uniformizar o tratamento tributário entre pessoas físicas e jurídicas, eliminando distorções existentes. A previsão é que a medida gere cerca de R$ 11,5 bilhões em arrecadação já em 2025.
Com a suspensão da cobrança sobre “risco sacado”, estima-se uma redução na arrecadação prevista: R$ 450 milhões a menos em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026.
