O projeto de lei proposto pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa criar uma regulamentação mais rígida sobre as ligações de telemarketing. A proposta exige que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) crie uma lista nacional onde os consumidores possam registrar sua preferência para não receber essas chamadas indesejadas.
A necessidade de regulamentação do telemarketing
As ligações de telemarketing têm sido uma preocupação constante para os consumidores brasileiros, com muitas pessoas se queixando do incômodo gerado pelas chamadas frequentes de empresas, muitas vezes sem o seu consentimento. Embora o site “Não me Perturbe” ofereça uma forma de os cidadãos se cadastrarem para bloquear essas ligações, a falta de uma regulamentação mais robusta torna o processo pouco eficiente.
Multas pesadas para infratores
Uma das principais propostas do projeto é a imposição de multas severas para as empresas que desrespeitarem as novas regras. As infrações podem resultar em penalidades de até R$ 50 milhões, dependendo da gravidade da violação. Essa medida tem como objetivo desincentivar as práticas abusivas e garantir que as empresas cumpram as normas estabelecidas.
Como funciona a nova lista nacional
Com a implementação da nova lista, os consumidores poderão se registrar para receber ou bloquear chamadas de telemarketing. O objetivo é garantir maior controle e privacidade aos cidadãos, permitindo que eles decidam quais empresas podem ou não contatá-los. A Anatel ficará responsável por organizar e regulamentar essa lista, o que deve tornar o processo mais eficiente e acessível.
A expectativa do governo
A proposta, se aprovada, deve trazer um alívio para milhares de consumidores que se sentem incomodados com o assédio constante de telemarketing. Além disso, espera-se que a regulamentação ajude a proteger os dados dos consumidores, evitando o uso indevido dessas informações pelas empresas.
