A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu mais um passo importante no combate às chamadas telefônicas abusivas. Em uma decisão recente aprovada nesta quinta-feira (07/08) pelo Conselho Diretor, a Anatel instituiu medidas mais rígidas para empresas que realizam chamadas em massa. A nova regulamentação promete mais segurança, transparência e rastreabilidade para os consumidores, ao mesmo tempo em que impõe responsabilidade a grandes operadores de telefonia.
O que muda com a nova decisão da Anatel
A principal mudança diz respeito à obrigatoriedade do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil chamadas por mês. Essa autenticação tem como objetivo verificar, de forma clara e segura, se o número exibido na tela do celular foi realmente o número utilizado para originar a ligação.
O prazo para que essas empresas se adequem às novas exigências é de 90 dias a partir da publicação da decisão.
Origem verificada: identificação e autenticação
A Anatel vai utilizar o sistema chamado Origem Verificada em duas frentes:
- Identificação (opcional): permite ao consumidor saber com exatidão quem está realizando a ligação;
- Autenticação (obrigatória): garante que as chamadas feitas por grandes chamadores sejam monitoradas e rastreadas, impedindo o uso de números falsos e facilitando ações de controle.
Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da proposta, a ideia é usar a tecnologia para proteger o consumidor e permitir um controle mais eficaz sobre os abusos que ocorrem nesse tipo de operação.
Rastreabilidade e responsabilização de toda a cadeia
A decisão também exige que as áreas técnicas da Anatel elaborem um plano de ação para garantir rastreabilidade e segurança em toda a cadeia de chamadas. Isso inclui desde a origem da ligação até sua chegada ao consumidor, responsabilizando todos os agentes envolvidos.
A expectativa é de que a autenticação de chamadas seja universal em toda a rede brasileira no prazo de três anos, conforme estabelece o novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
Medida fortalece a proteção ao consumidor
O uso indevido de chamadas em massa, além de irritar os consumidores, abre espaço para fraudes, golpes e outras práticas abusivas. Ao endurecer as regras, a Anatel reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos usuários, a redução de fraudes e a construção de um ambiente mais transparente nas telecomunicações brasileiras.
A iniciativa é uma resposta direta a uma demanda crescente da sociedade por menos ligações abusivas e mais controle sobre quem entra em contato com os consumidores, especialmente por meio do canal de voz.
