O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do PIX, que impactam diretamente pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. A principal alteração determina que chaves PIX vinculadas a CPFs e CNPJs com situação irregular sejam excluídas.
Essas mudanças visam dificultar fraudes e garantir maior transparência no uso do sistema de transferências instantâneas. Entenda a seguir os detalhes dessas alterações e como elas podem impactar usuários e empresas.
Quem será afetado?
De acordo com o Banco Central, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs com irregularidades na Receita Federal e podem ser excluídas. As principais inconsistências incluem:
- Grafia inconsistente: 4,5 milhões de CPFs
- Titulares falecidos: 3,5 milhões de CPFs
- CPFs suspensos: 30 mil
- CPFs cancelados: 20 mil
- CPFs nulos: 100
Já em relação às empresas, as chaves vinculadas a CNPJs com as seguintes irregularidades também serão excluídas:
- CNPJ suspenso
- CNPJ inapto
- CNPJ baixado
- CNPJ nulo
Essa iniciativa busca impedir que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos para contas fraudulentas.
Motivos para exclusão das chaves PIX
A exclusão das chaves PIX ocorre para evitar que fraudadores usem CPFs ou CNPJs irregulares para cometer golpes. Algumas das principais irregularidades incluem:
Para Pessoas Físicas:
- Suspensão: Ocasionada por erros ou informações incompletas no cadastro.
- Cancelamento: Pode ocorrer por duplicidade ou decisão judicial.
- Falecimento do Titular: Se houver registro de falecimento na Receita Federal.
- Nulidade: Causada por erros graves ou fraudes na emissão do CPF.
Para Empresas:
- Suspensão: Pode acontecer por inconsistências legais ou indícios de fraude.
- Inaptidão: Quando a empresa não apresenta demonstração contábil por dois anos consecutivos.
- Baixa: Quando a empresa encerra suas atividades ou tem o CNPJ cancelado.
- Nulidade: Problemas operacionais podem tornar o CNPJ inválido.
Outras mudanças importantes no PIX
Além da exclusão de chaves vinculadas a documentos irregulares, outras alterações foram implementadas:
Proibição da transferência de chaves do tipo e-mail
A partir de agora, chaves PIX registradas com endereço de e-mail não poderão ser transferidas para outro titular. Apenas chaves do tipo celular mantêm essa possibilidade, devido à troca frequente de números de telefone pré-pagos.
Restrição na edição de chaves aleatórias
Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas. Caso o titular precise atualizar as informações, deverá excluir a chave antiga e gerar uma nova.
Verificação constante pelas instituições financeiras
Para garantir o cumprimento das novas regras, os bancos e outras instituições financeiras deverão verificar a regularidade do CPF ou CNPJ sempre que houver:
- Registro de uma nova chave PIX
- Alteração de informações
- Solicitação de portabilidade de chave
- Reivindicação de posse de uma chave existente
Caso não cumpram as novas normas, as instituições financeiras estarão sujeitas a penalidades aplicadas pelo Banco Central.
O que fazer caso sua chave PIX seja excluída?
Se uma chave PIX vinculada ao seu CPF ou CNPJ for removida por irregularidade, é necessário regularizar sua situação na Receita Federal antes de cadastrar uma nova chave.
Para isso, siga os passos:
- Consulte sua situação cadastral no site da Receita Federal.
- Caso haja irregularidade, siga as instruções para correção.
- Regularize sua situação e aguarde a atualização no sistema bancário.
As novas regras do Banco Central visam tornar o PIX mais seguro e transparente, dificultando a ação de golpistas e garantindo que apenas pessoas e empresas regulares utilizem o sistema. Embora a medida possa afetar alguns usuários, a regularização cadastral é um passo essencial para manter o acesso ao PIX.
Se você utiliza o PIX frequentemente, vale a pena conferir se sua situação cadastral está em dia para evitar problemas futuros.
