O mercado de apostas esportivas no Brasil está passando por um momento de grande transformação. Com a recente regulamentação estabelecida pelo Ministério da Fazenda, empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, agora estão sujeitas a novas regras e tributações. Essa mudança visa não apenas arrecadar recursos para o governo, mas também garantir maior controle sobre o setor.
O que muda com a nova portaria?
A portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) determina que as empresas de apostas devem pagar uma taxa de fiscalização, que será calculada com base nos valores utilizados para a manutenção e operação dessas empresas. Essa cobrança entrou em vigor imediatamente e deverá ser paga até o dia 10 do mês seguinte ao da distribuição das premiações aos apostadores.
Essa medida faz parte do processo de regulamentação do mercado, iniciado com a Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa no Brasil.
O crescimento do mercado de apostas no Brasil
Desde a aprovação da lei em 2018, o setor de apostas tem atraído grande interesse, movimentando bilhões de reais anualmente. A partir de 1º de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda implementou uma série de normas que visam aumentar a segurança e a transparência do setor. Como resultado, até 19 de janeiro de 2024, o governo já havia arrecadado R$ 1,65 bilhão em pagamentos de outorgas (quantia paga pelas empresas para funcionar no Brasil) das empresas que buscam regulamentação.
Maior fiscalização e controle de apostas
Com a regulamentação, o Ministério da Fazenda também fortaleceu a fiscalização sobre as transações financeiras das empresas de apostas. O objetivo é evitar atividades suspeitas e assegurar um “jogo responsável”. Para isso, as casas de apostas deverão monitorar a renda dos jogadores e estabelecer limites para apostas, evitando superendividamento e possíveis vícios.
Entre as medidas obrigatórias para as bets estão:
- Adoção de limites de aposta por tempo, perda financeira e valores depositados;
- Criação de alertas e bloqueios temporários de contas;
- Compartilhamento de dados em tempo real com o governo via o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Atualmente, o envio desses dados ocorre de maneira escalonada, mas em breve o sistema estará totalmente operacional para monitoramento completo.
Impacto da regulamentação no setor
A regulação das apostas esportivas é vista com bons olhos por especialistas do setor. Além de aumentar a arrecadação para os cofres públicos, a medida também confere maior credibilidade às empresas que operam legalmente. Para os apostadores, a nova legislação garante mais segurança e transparência nas apostas, reduzindo os riscos de fraudes e prejuízos financeiros.
Com a implementação dessas novas regras, espera-se que o Brasil se consolide como um dos principais mercados regulados de apostas da América Latina, atraindo ainda mais investimentos para o setor.
