A Justiça de Mato Grosso determinou uma série de medidas restritivas contra o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o ex-secretário de Turismo do município, Lincoln Tadeu Sardinha Costa. Entre as sanções estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito. A decisão foi tomada pela juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, em resposta a um processo judicial envolvendo uma dívida milionária.
Origem da dívida
O processo foi movido por uma empresa de comunicação e propaganda que tenta, há mais de 15 anos, receber um valor superior a R$ 7,2 milhões. Ao longo desse período, a empresa enfrentou várias dificuldades para garantir o pagamento, incluindo tentativas frustradas de penhora de bens e aplicação de multas aos devedores.
Medidas judiciais aplicadas
Diante das dificuldades para a quitação da dívida e da suspeita de tentativa de ocultar bens, a Justiça determinou a aplicação de medidas excepcionais:
Suspensão da CNH
As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) de Emanuel Pinheiro e Lincoln Tadeu Sardinha Costa foram suspensas por meio do sistema Renajud, utilizado pela Justiça para o bloqueio e desbloqueio de veículos e documentos em processos judiciais.
Apreensão do passaporte
A Polícia Federal foi notificada para impedir que os devedores deixem o país. O passaporte de ambos foi bloqueado, e a emissão de novos documentos de viagem está proibida até segunda ordem.
Bloqueio de cartões de crédito
Instituições financeiras foram comunicadas para suspender o uso dos cartões de crédito dos envolvidos, impossibilitando que realizem transações financeiras por meio desses meios de pagamento.
O que diz a Justiça?
Segundo a decisão, as medidas são justificadas pela tentativa de ocultar patrimônio para evitar o pagamento da dívida. O objetivo das restrições é garantir que a empresa credora consiga recuperar os valores devidos. Cabe recurso da decisão, mas até o momento não houve informação sobre eventuais contestações por parte dos réus.
A decisão da Justiça de Mato Grosso mostra que medidas rigorosas podem ser adotadas para garantir o cumprimento de dívidas, especialmente quando há indícios de que o devedor está tentando ocultar seus bens. O caso de Emanuel Pinheiro e Lincoln Tadeu Sardinha Costa reforça a importância do cumprimento de obrigações financeiras e das consequências legais para quem busca evitá-las.
