13º salário: primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro
Entenda quem tem direito, como é feito o cálculo e o que muda nos prazos de pagamento em 2025
O 13º salário, também conhecido como Gratificação de Natal, é um direito garantido pela Lei Nº 4.090 de 1962 a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. O benefício assegura o pagamento de um salário extra ao final de cada ano, como forma de reconhecimento ao trabalho realizado durante os 12 meses anteriores. Além dos empregados formais, também têm direito ao 13º salário aposentados e pensionistas do INSS.
Prazo para pagamento da primeira parcela
Em 2025, as empresas têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Essa data corresponde ao último dia útil antes do domingo, 30 de novembro, prazo oficial previsto em lei. O depósito deve equivaler a 50% do valor bruto do salário, somado à média de adicionais como horas extras e comissões, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Como é feito o cálculo do valor
O cálculo do 13º salário é baseado no tempo de serviço prestado durante o ano. Quem trabalhou os 12 meses completos recebe o valor integral. Já os empregados que ingressaram depois de janeiro recebem o benefício de forma proporcional. Para que o mês seja contabilizado, o trabalhador precisa ter pelo menos 15 dias de trabalho dentro daquele período.
A fórmula básica é:
Salário bruto ÷ 12 × número de meses trabalhados.
Segunda parcela e descontos
A segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. No entanto, como em 2025 essa data cai em um sábado, as empresas precisam antecipar o pagamento para a sexta-feira, 19 de dezembro.
Nessa etapa, são aplicados os descontos obrigatórios de INSS e Imposto de Renda, o que faz com que o valor líquido seja menor do que o da primeira parcela.
E se o trabalhador for demitido?
Caso o funcionário seja demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o valor proporcional do 13º salário de acordo com os meses trabalhados no ano da demissão. No entanto, se a rescisão ocorrer por justa causa, o benefício não é devido.
O que o empregador deve observar
A legislação não obriga o empregador a pagar o 13º a todos os funcionários no mesmo mês, desde que o pagamento respeite os prazos legais. O descumprimento das datas pode gerar multas e penalidades trabalhistas, além de prejuízos à reputação da empresa.
Importância do 13º salário para o trabalhador
O 13º salário é um dos principais impulsos econômicos de fim de ano, auxiliando as famílias a quitar dívidas, realizar compras de Natal e planejar o início do próximo ano. Além de ser um direito trabalhista, é também um fator de equilíbrio financeiro e motivação para o colaborador.
