Teto de juros do consignado do INSS volta ao centro do debate e Febraban pede revisão

A política de teto de juros do crédito consignado do INSS voltou a gerar debate no sistema financeiro. A Federação Brasileira de Bancos defende que os limites atuais praticados nas operações não são economicamente viáveis e acabam produzindo um efeito contrário ao objetivo inicial da medida, que seria ampliar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas.

Segundo a entidade, a manutenção de taxas artificialmente baixas tem levado instituições financeiras a reduzir ou suspender a oferta do consignado, empurrando parte dos beneficiários para linhas de crédito mais caras e menos adequadas ao seu perfil de renda.

Restrição de crédito afeta principalmente os mais vulneráveis

A Febraban afirma que o impacto da política de teto é mais severo justamente sobre os aposentados de menor renda e maior risco de crédito. Estimativas da entidade indicam que cerca de 48% dos aposentados que contrataram crédito consignado estavam negativados, o que reduz significativamente suas alternativas de financiamento fora dessa modalidade.

Com menos instituições dispostas a operar dentro do limite imposto, esses beneficiários acabam excluídos do mercado de crédito formal ou obrigados a recorrer a opções com juros mais elevados, como crédito pessoal não consignado ou cartão de crédito.

Histórico recente mostra mudanças frequentes no teto de juros

O teto de juros do consignado do INSS passou por diversas alterações nos últimos anos. Em 2023, o governo reduziu a taxa máxima para 1,70% ao mês, movimento que levou algumas instituições financeiras a interromperem temporariamente a concessão de crédito na modalidade.

Posteriormente, o limite foi elevado para 1,97%, mas voltou a ser reduzido em uma sequência de ajustes. Em março deste ano, após novas revisões, a taxa máxima permitida foi fixada em 1,85% ao mês. Para os bancos, essa instabilidade regulatória dificulta o planejamento das operações e desestimula a ampliação da oferta.

Estudo do Banco Central reforça efeito regressivo da medida

Na semana passada, um estudo divulgado pelo Banco Central apontou que o estabelecimento de tetos de juros no crédito consignado tende a gerar efeitos redistributivos regressivos. Na prática, isso significa que os grupos de maior risco, geralmente compostos por beneficiários de baixa renda, são os mais afetados pela redução da oferta de crédito.

A pesquisa conclui que, ao limitar excessivamente as taxas, o mercado passa a selecionar apenas clientes considerados menos arriscados, excluindo justamente aqueles que mais dependem do consignado como alternativa de financiamento acessível.

Febraban pede mudança na metodologia de cálculo

Diante desse cenário, a Febraban defende que o Conselho Nacional da Previdência e Assistência Social reveja a política atual e promova mudanças na metodologia de apuração do teto das taxas do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Para a entidade, uma revisão técnica que considere o custo real das operações, o risco de crédito e a sustentabilidade do mercado seria fundamental para evitar a exclusão financeira de milhões de beneficiários. Procurado, o Ministério da Previdência Social não se manifestou até a publicação.