Taxação de LCI e LCA pode encarecer imóveis e alimentos, alertam setores econômicos
A proposta do governo federal de taxar as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) com uma alíquota de 5% do Imposto de Renda (IR) acendeu o alerta entre representantes do agronegócio e do setor imobiliário. Segundo as entidades, essa medida pode elevar os custos do crédito, desestimular investimentos e, consequentemente, aumentar o preço da casa própria e dos alimentos no Brasil.
O que são LCI e LCA e por que são importantes
As LCIs e LCAs são títulos emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados ao financiamento do setor imobiliário e do agronegócio, respectivamente. Um dos principais atrativos dessas aplicações, especialmente para pessoas físicas, é a isenção de Imposto de Renda — o que garante maior rentabilidade líquida ao investidor.
Essa característica ajudou a consolidar esses instrumentos como importantes fontes de funding para setores estratégicos da economia. Em abril de 2025, o estoque de LCAs somava R$ 559,9 bilhões, enquanto o volume total de LCIs e LCAs na B3 atingiu R$ 979,1 bilhões no primeiro trimestre do ano.
Impacto da taxação sobre o agronegócio
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a mudança tributária pode desestimular investidores e comprometer o financiamento do Plano Safra, essencial para garantir a produção agrícola do país.
Hoje, aproximadamente 42% do crédito rural brasileiro já vem de fontes privadas — sendo que cerca de 43% desse volume é oriundo de LCAs. A tributação tende a afastar investidores e a encarecer o crédito para produtores, o que, inevitavelmente, impacta o consumidor final com o aumento dos preços dos alimentos.
A FPA também critica o fato de que outros tipos de investimentos continuam isentos, sem critérios técnicos claros para justificar a diferenciação. A entidade defende que o governo deve focar em uma reforma estrutural de gastos, ao invés de aumentar a carga tributária de setores essenciais.
Efeitos no setor imobiliário e na casa própria
Já para a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a proposta ameaça diretamente o financiamento habitacional. A entidade destaca que a LCI tem sido cada vez mais relevante no crédito imobiliário, especialmente em um cenário de queda na poupança.
Alterações na tributação das LCIs aumentariam os custos do crédito habitacional, refletindo em parcelas mais altas para o consumidor e dificultando o acesso à moradia. O aumento de 0,5 ponto percentual na taxa de financiamento, segundo o setor, é significativo — especialmente diante do atual patamar da Selic, que já pressiona o custo do crédito no país.
Outras entidades do setor, como a Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), CBIC, Secovi-SP e Abrainc, afirmam que a retirada da isenção fiscal das LCIs cria um ambiente ainda mais desafiador para investidores e famílias que buscam comprar seu primeiro imóvel.
Crítica à política fiscal e busca por soluções
As entidades reconhecem a importância do equilíbrio fiscal, mas criticam o foco exclusivo do governo em aumentar tributos. Segundo elas, falta uma ação mais efetiva no controle e revisão das despesas públicas.
A avaliação geral é que a proposta de taxação de LCIs e LCAs pode ter efeitos contrários aos esperados: além de reduzir a atratividade desses investimentos, também penaliza os setores produtivos e onera a população, que sentirá os impactos nos preços dos alimentos e da moradia.
Equilíbrio fiscal sem prejudicar a produção
O debate sobre a taxação de LCIs e LCAs mostra a importância de se pensar em políticas fiscais que não prejudiquem setores estratégicos. Agronegócio e construção civil são pilares da economia brasileira — tanto pela geração de empregos quanto pelo papel direto na segurança alimentar e no direito à moradia.
Medidas que aumentem o custo do crédito nesses setores devem ser amplamente discutidas com a sociedade, para que não se troque um equilíbrio fiscal aparente por impactos negativos na economia real.
