CAPACrédito e Cobrança

Nova regra do saque-aniversário restringe crédito e aumenta o endividamento dos trabalhadores

Desde 1º de novembro, as novas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) estão em vigor. O Conselho Curador do fundo impôs restrições que limitam o número de antecipações possíveis e reduzem o valor máximo que o trabalhador pode sacar anualmente.

Antes, o saque-aniversário permitia que o trabalhador retirasse, a cada ano, uma porcentagem do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Além disso, era possível antecipar até cinco parcelas futuras, o que se tornou uma forma popular de obter crédito com juros baixos. Agora, com as novas restrições, o acesso a esse tipo de crédito ficou mais difícil.

O impacto real das novas restrições no bolso do trabalhador

As mudanças foram apresentadas como uma medida para evitar o superendividamento. No entanto, especialistas alertam que o efeito pode ser exatamente o oposto. O saque-aniversário era uma das modalidades de crédito mais acessíveis do país, com taxas médias de 1,79% ao mês.

Com a restrição dessa linha, muitos trabalhadores serão obrigados a buscar alternativas mais caras, como o crédito consignado privado, cujas taxas médias giram em torno de 3,79% ao mês.

A situação é ainda mais crítica para os trabalhadores negativados, que representam cerca de 74% dos que utilizavam o saque-aniversário. Esse grupo, agora excluído dessa modalidade, terá como única alternativa recorrer ao crédito pessoal fora das plataformas oficiais, onde os juros podem ultrapassar 20% ao mês — um cenário que agrava ainda mais o endividamento.

Por que o argumento de proteção financeira não se sustenta

O Conselho Curador do FGTS justificou as mudanças como uma forma de “proteger o trabalhador do superendividamento”. Contudo, essa justificativa é amplamente questionada por economistas.

O verdadeiro problema não está em permitir que o trabalhador use o próprio dinheiro, mas em limitar o acesso a um crédito mais barato e regulamentado. Ao restringir o saque-aniversário, o governo reduz a autonomia do cidadão sobre seus próprios recursos e o empurra para opções financeiras mais arriscadas e onerosas.

Essa política, portanto, acaba invertendo a lógica da proteção: em vez de preservar o trabalhador, ela o expõe a dívidas mais pesadas e a uma menor margem de planejamento financeiro.

O que esperar daqui para frente

Com as novas regras, é provável que haja um aumento na demanda por crédito pessoal e consignado, justamente nos segmentos com juros mais altos. Isso tende a elevar o índice de endividamento das famílias brasileiras nos próximos meses.

Além disso, o mercado financeiro pode observar um movimento de pressão por alternativas que substituam o saque-aniversário, como novos produtos de antecipação salarial ou linhas de crédito atreladas ao FGTS, mas sob condições mais restritivas.

A discussão sobre o acesso ao próprio dinheiro continuará sendo um tema central nas políticas trabalhistas e financeiras do país, especialmente em um cenário de alto endividamento e baixo poder de compra.

Redação Contraponto

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