MDS inicia cobrança de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à cobrança de valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente em 2020 e 2021. As pessoas que não atendiam aos critérios do benefício devem devolver os montantes recebidos.
Como funciona a cobrança do auxílio emergencial indevido?
Os cidadãos identificados com irregularidades estão sendo notificados pelo MDS através de diferentes canais de comunicação, incluindo:
- SMS
- Aplicativo Notifica
As notificações indicam a necessidade de ressarcimento e fornecem informações sobre os procedimentos para a devolução dos valores.
Como consultar sua situação no sistema VEJAE?
Para verificar se há alguma pendência relacionada ao Auxílio Emergencial, o MDS disponibilizou o sistema VEJAE, acessível pelo site oficial do órgão. Desde o dia 6 de março de 2025, os cidadãos podem consultar sua situação e obter mais detalhes sobre a necessidade de devolução do benefício.
O processo de devolução do Auxílio Emergencial
O ressarcimento dos valores começou no mesmo dia em que o sistema VEJAE foi disponibilizado. Os cidadãos com indícios de recebimento indevido são notificados diretamente no sistema e orientados sobre os próximos passos para regularizar sua situação.
No site do MDS, também é possível encontrar:
- Guia do VEJAE com instruções detalhadas
- FAQ (Perguntas Frequentes) para esclarecer dúvidas
- Outras orientações sobre a regularização do benefício
O que fazer caso receba a notificação?
Se você foi notificado sobre a necessidade de devolução do Auxílio Emergencial, é fundamental seguir os passos indicados pelo MDS. O não pagamento pode resultar em sanções futuras, como restrições junto a órgãos públicos.
A recomendação é acessar o sistema VEJAE e seguir as orientações para regularização dentro do prazo estipulado.