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MDS inicia cobrança de auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início à cobrança de valores do Auxílio Emergencial recebidos indevidamente em 2020 e 2021. As pessoas que não atendiam aos critérios do benefício devem devolver os montantes recebidos.

Como funciona a cobrança do auxílio emergencial indevido?

Os cidadãos identificados com irregularidades estão sendo notificados pelo MDS através de diferentes canais de comunicação, incluindo:

  • SMS
  • E-mail
  • Aplicativo Notifica

As notificações indicam a necessidade de ressarcimento e fornecem informações sobre os procedimentos para a devolução dos valores.

Como consultar sua situação no sistema VEJAE?

Para verificar se há alguma pendência relacionada ao Auxílio Emergencial, o MDS disponibilizou o sistema VEJAE, acessível pelo site oficial do órgão. Desde o dia 6 de março de 2025, os cidadãos podem consultar sua situação e obter mais detalhes sobre a necessidade de devolução do benefício.

O processo de devolução do Auxílio Emergencial

O ressarcimento dos valores começou no mesmo dia em que o sistema VEJAE foi disponibilizado. Os cidadãos com indícios de recebimento indevido são notificados diretamente no sistema e orientados sobre os próximos passos para regularizar sua situação.

No site do MDS, também é possível encontrar:

  • Guia do VEJAE com instruções detalhadas
  • FAQ (Perguntas Frequentes) para esclarecer dúvidas
  • Outras orientações sobre a regularização do benefício

O que fazer caso receba a notificação?

Se você foi notificado sobre a necessidade de devolução do Auxílio Emergencial, é fundamental seguir os passos indicados pelo MDS. O não pagamento pode resultar em sanções futuras, como restrições junto a órgãos públicos.

A recomendação é acessar o sistema VEJAE e seguir as orientações para regularização dentro do prazo estipulado.

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