IOF mais caro pressiona crédito e impacta diretamente o bolso dos brasileiros

A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validando o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para 3,5%, trouxe consequências relevantes para a economia cotidiana dos brasileiros. Embora possa parecer uma medida restrita ao setor financeiro, o impacto do IOF se estende ao cidadão comum, especialmente à população de menor renda, que depende mais dos produtos financeiros para organizar sua vida econômica.

O que é o IOF e como ele afeta seu dia a dia

O IOF é um imposto federal cobrado sobre diversas operações financeiras, como:

• Empréstimos e financiamentos
• Compras com cartão de crédito internacional
• Câmbio e remessas ao exterior
• Aplicações financeiras de curto prazo

Por ser embutido automaticamente nas transações, o IOF é considerado um imposto “invisível” e regressivo — ou seja, proporcionalmente mais pesado para quem tem menos renda. De acordo com Carlos Honorato, professor da FIA Business School, o tributo afeta diretamente o acesso ao crédito e à movimentação financeira de quem mais precisa de alternativas acessíveis.

Aumento da alíquota para 3,5% e seus efeitos práticos

Com a nova alíquota de 3,5%, o custo das operações financeiras se tornou mais alto. Embora o impacto em pequenas compras seja aparentemente pequeno, ele cresce rapidamente em operações maiores. Por exemplo:

• Em uma compra de US$ 1.000 com cartão internacional, o aumento representa cerca de R$ 6 a mais.
• Em uma remessa de R$ 10.000 para o exterior, o adicional pode superar R$ 240.

Para empresas que operam com importações, plataformas de pagamento, estudantes internacionais e viajantes frequentes, esse aumento representa pressão nos custos operacionais, o que pode acabar sendo repassado ao consumidor.

Como o IOF impacta o crédito e os produtos financeiros

Segundo Diego Perez, presidente da ABFintechs, o custo maior provocado pelo IOF pode restringir a oferta de crédito e produtos financeiros no mercado. Mesmo que a arrecadação do imposto seja feita pelas instituições financeiras, quem realmente paga a conta é o cliente final.

Além disso, com o encarecimento das operações financeiras, a população de baixa renda tende a ser a mais afetada, pois utiliza com frequência serviços como crédito parcelado, cartões e pequenos empréstimos. O imposto aumenta o valor final dessas transações, diminuindo a capacidade de consumo dessas pessoas.

Retroatividade da medida causa insegurança jurídica

Outro ponto polêmico foi a validação retroativa da medida, com efeitos a partir de 11 de junho, data em que o decreto presidencial foi publicado. Durante o período entre a publicação e a suspensão temporária da medida (até 26 de junho), muitas operações foram realizadas com base na alíquota anterior.

Isso levantou dúvidas jurídicas e receios sobre cobranças retroativas para operações realizadas no intervalo. A Receita Federal se manifestou informando que as instituições financeiras não são obrigadas a recolher retroativamente, mas permanece a incerteza jurídica para os contribuintes.

O que esperar daqui pra frente

Embora a decisão do STF tenha validado o aumento, ela ainda não foi referendada pelo plenário, o que pode abrir espaço para novos questionamentos judiciais. Partidos políticos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e outras entidades ainda podem recorrer ou propor medidas para reverter ou ajustar a decisão.

Enquanto isso, especialistas recomendam maior atenção ao uso de produtos financeiros, especialmente em transações internacionais, câmbio e investimentos de curto prazo, que agora estão sujeitos a uma carga tributária mais pesada.