INSS e Caixa suspendem seguro atrelado ao crédito consignado: entenda o impacto para aposentados e pensionistas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender temporariamente a venda do seguro prestamista atrelado ao crédito consignado. Essa modalidade de seguro, conhecida como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, cobre o saldo devedor do empréstimo em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas em contrato.

De acordo com o INSS, a medida foi adotada para proteger os aposentados e pensionistas, assegurando a regularidade nas contratações de crédito e a transparência nas ofertas feitas pelas instituições financeiras.

Entenda o que muda com o acordo

Pelo termo de compromisso firmado, a Caixa Seguridade se comprometeu a:

• Suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
• Impedir a venda casada entre o crédito consignado e o seguro;
• Manter a liberação do empréstimo sem exigir contratação de seguro;
• Restituir valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas;
• Respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
• Reembolsar valores emprestados acima do limite permitido;
• Informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.

A suspensão vale por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que investiga possíveis irregularidades nas cobranças. Durante esse período, o crédito consignado continuará disponível normalmente, mas sem a exigência do seguro adicional.

A posição do INSS e da Caixa Seguridade

Em nota oficial, o INSS afirmou que o acordo tem como objetivo “assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários e garantir o cumprimento integral da legislação na contratação do crédito consignado”.

Já a Caixa Seguridade declarou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas concordou com a suspensão para “avaliar a adequação dos procedimentos internos e colaborar com o processo de apuração conduzido pelo INSS”.

Contexto: outras suspensões e investigações no setor

A decisão não é isolada. Em junho, o INSS já havia suspendido novas autorizações de crédito consignado após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelarem descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.

Nos meses seguintes, o órgão cancelou acordos com oito instituições financeiras e suspendeu cautelarmente mais quatro bancos e financeiras. Em outubro, o Banco BMG firmou compromisso para restituir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários — valor que será abatido diretamente nas faturas.

O que esperar nos próximos meses

A suspensão do seguro prestamista é temporária, mas sinaliza uma postura mais rigorosa do INSS quanto à proteção dos aposentados e pensionistas. O órgão tem intensificado ações para combater práticas abusivas e garantir que o crédito consignado seja concedido de forma justa e transparente.

A expectativa é que, após a conclusão do processo administrativo, novas diretrizes sejam estabelecidas para regulamentar a oferta de seguros vinculados ao crédito consignado, com foco em maior clareza contratual e respeito ao consumidor.

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