Governo quer ampliar crédito consignado para trabalhadores CLT: o que isso significa?

O governo federal pretende expandir o crédito consignado para trabalhadores do setor privado com carteira assinada (CLT). A medida visa impulsionar o consumo e, consequentemente, o crescimento econômico. Mas quais são os impactos dessa decisão? Neste artigo, exploramos os detalhes da proposta e seus possíveis efeitos para trabalhadores, empresas e o mercado financeiro.

O que é o crédito consignado privado?

O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do trabalhador. Atualmente, essa opção é amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, mas seu alcance no setor privado ainda é limitado.

Com a nova medida provisória (MP), o governo pretende facilitar o acesso ao crédito consignado para trabalhadores CLT, utilizando o eSocial para integrar informações financeiras e permitir a comparação de taxas entre diferentes bancos.

Impactos da medida na economia

A principal justificativa do governo para essa expansão é estimular o crescimento econômico ao facilitar o acesso a empréstimos com juros mais baixos. A Febraban estima que essa mudança pode triplicar o volume de crédito consignado para trabalhadores CLT, chegando a valores entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões.

Por outro lado, especialistas alertam que a ampliação do crédito pode levar ao endividamento excessivo, além de reduzir a efetividade das medidas do Banco Central para controlar a inflação por meio da taxa Selic.

Diferenças entre o consignado para CLT e outras modalidades

O crédito consignado para trabalhadores do setor privado tem uma taxa de juros média de 2,89% ao mês, superior à dos servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). Isso acontece porque os bancos consideram maior o risco de inadimplência de trabalhadores CLT, já que eles podem perder o emprego, interrompendo o desconto em folha.

O governo estabelecerá um teto para os juros?

Até o momento, não há definição de um limite para as taxas de juros do novo consignado privado. No caso dos aposentados e pensionistas do INSS, as taxas são reguladas pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o que tem causado algumas restrições na oferta de crédito por parte dos bancos.

A ampliação do crédito consignado pode reduzir a inadimplência?

Uma das vantagens do consignado é a possibilidade de troca de dívidas mais caras por empréstimos com juros menores, o que pode reduzir a inadimplência. No entanto, especialistas alertam que, sem um planejamento financeiro adequado, os trabalhadores podem acabar comprometendo grande parte da renda com empréstimos, gerando um efeito contrário ao desejado.

Quem poderá aderir e qual o prazo?

Ainda não está claro se todos os trabalhadores CLT poderão acessar a nova modalidade de crédito imediatamente. O governo indicou que haverá um prazo de 90 dias para que os trabalhadores possam trocar dívidas caras por consignados mais baratos, com uma possível universalização do acesso depois desse período.

Crédito consignado e FGTS: como ficam as regras?

Outra questão levantada pelo setor financeiro é a possibilidade de coexistência entre o crédito consignado e o saque-aniversário do FGTS. O setor da construção civil defende que a ampliação do crédito para CLT seja acompanhada do fim da antecipação do saque-aniversário, já que esse recurso é utilizado para o financiamento habitacional.

A expansão do crédito consignado para trabalhadores CLT pode representar uma oportunidade para o consumo e o crescimento econômico, mas também traz desafios relacionados ao endividamento e à política monetária do país. A medida provisória entrará em vigor imediatamente após sua edição, mas ainda precisará de aprovação no Congresso para se tornar lei.