Governo libera 2ª parcela do FGTS para quem aderiu ao saque-aniversário: veja quem tem direito e como consultar

O governo federal anunciou a liberação da segunda parcela do saldo retido do FGTS para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos. A medida contempla cerca de 774,7 mil pessoas e totaliza R$ 6 bilhões em recursos, com depósitos programados para os dias 17, 18 e 20 de junho. O valor médio por trabalhador será de R$ 7,7 mil, creditado automaticamente na conta previamente cadastrada.

Quem tem direito à segunda parcela do FGTS

A liberação faz parte da Medida Provisória nº 1.290, que beneficia trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, com saldo do FGTS bloqueado por terem aderido ao saque-aniversário. A primeira parcela foi paga em março, atendendo mais de 12 milhões de pessoas, com limite de até R$ 3 mil por cotista.

Para receber o valor, o trabalhador não precisa fazer nenhum pedido adicional. O crédito será feito diretamente na conta bancária informada no cadastro do FGTS. A consulta pode ser feita pelo aplicativo FGTS, onde também é possível acompanhar o histórico e os detalhes das movimentações.

Críticas ao saque-aniversário ganham força

O saque-aniversário, embora tenha sido criado como uma forma de flexibilizar o uso do FGTS, tem sido alvo de críticas. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, muitos trabalhadores não sabiam que, ao aderirem à modalidade, ficariam impedidos de sacar o valor total do fundo em caso de demissão. Neste cenário, têm acesso apenas à multa de 40%, o que enfraquece a função original do FGTS de servir como proteção financeira no desemprego.

“O FGTS é uma poupança individual criada para amparar o trabalhador no momento do desemprego, mas ele não pode utilizá-la justamente quando mais precisa”, afirma Marinho.

Saque-aniversário: o que é e quais são os riscos

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parcela do saldo do FGTS todos os anos no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita diretamente no aplicativo ou site da Caixa. Porém, quem opta por essa modalidade abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa.

Outro ponto de atenção é o uso do saldo do FGTS como garantia para empréstimos. Desde 2020, cerca de R$ 142 bilhões já foram retirados via saque-aniversário, sendo que 66% desse valor foi diretamente para os bancos, usados como garantia de crédito, e apenas 34% chegaram efetivamente aos trabalhadores.

Entre os 37 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 25 milhões já comprometeram o saldo com empréstimos antecipados dessa modalidade, o que limita ainda mais o acesso ao fundo em momentos de necessidade.

Como consultar os valores e datas de pagamento

Para saber se você tem direito ao pagamento da segunda parcela do FGTS:

• Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Verifique a conta bancária cadastrada para recebimento dos valores;
• Consulte o histórico de movimentações e saldos disponíveis.

O crédito será realizado automaticamente, e o trabalhador poderá utilizar os valores como preferir.