FGTS muda regras e limita uso do saque-aniversário para empréstimos

O saque-aniversário é uma modalidade criada para permitir que o trabalhador retire anualmente, no mês do seu aniversário, uma parte do saldo disponível em sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Ao optar por essa alternativa, o trabalhador abre mão do saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Essa modalidade ganhou força nos últimos anos e se tornou atrativa também por permitir a antecipação de parcelas futuras. Na prática, muitos trabalhadores passaram a utilizar o saldo previsto como garantia para empréstimos, o que gerou preocupação em relação ao equilíbrio do fundo e à proteção financeira dos beneficiários.

O que mudou com a decisão do conselho curador

O Conselho Curador do FGTS aprovou, por unanimidade, ajustes importantes que limitam o uso do saque-aniversário em operações de antecipação de crédito. O objetivo é evitar que trabalhadores comprometam de forma excessiva os seus saldos futuros, reduzindo a liquidez do fundo e criando situações de endividamento que afetam a função social do FGTS.

Com as novas regras, a possibilidade de antecipação será reduzida e parte do saldo ficará bloqueada como garantia de pagamento. Dessa forma, busca-se dar mais segurança tanto ao fundo quanto aos trabalhadores, que muitas vezes viam seu FGTS totalmente comprometido por operações de crédito.

Quem será impactado pelas mudanças

As alterações atingem diretamente os trabalhadores que utilizam a antecipação do saque-aniversário como linha de crédito. Quem já contratou empréstimos desse tipo poderá enfrentar restrições na liberação de novos valores. Além disso, quem foi demitido no período de janeiro de 2020 a fevereiro de 2025 terá regras específicas para a liberação do saldo retido.

Já aqueles que não utilizaram a antecipação ou quitaram dívidas anteriores terão maior flexibilidade para acessar seus recursos conforme o novo calendário de liberação.

Medida provisória libera saldos retidos

Em complemento às mudanças, o governo editou a Medida Provisória nº 1.290/2025, que autoriza a liberação de valores bloqueados para trabalhadores demitidos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025 e que estavam na modalidade saque-aniversário.

A liberação será feita em até duas etapas. Trabalhadores com saldo de até R$ 3.000 receberão o valor integral de imediato. Já aqueles com valores acima desse limite terão a liberação dividida, recebendo R$ 3.000 na primeira etapa e o restante em uma segunda parcela. Importante destacar que, mesmo após a liberação, o trabalhador continuará na modalidade de saque-aniversário, sem necessidade de alteração.

Impactos para o trabalhador e para a economia

A medida traz vantagens ao liberar recursos retidos e garantir que milhões de brasileiros possam contar com o saldo do FGTS em um momento de instabilidade. Para a economia, a expectativa é de maior circulação de recursos, estimulando consumo e investimentos em diferentes setores.

No entanto, especialistas alertam para os riscos da antecipação. Quando usada de forma excessiva, pode comprometer a função principal do FGTS, que é servir como uma reserva de emergência e de apoio ao trabalhador em momentos de vulnerabilidade, como a perda do emprego.

Como acompanhar e garantir seus direitos

O trabalhador deve consultar regularmente o aplicativo ou site oficial do FGTS para verificar saldo, modalidade de saque e valores disponíveis. Também é fundamental acompanhar o calendário oficial de liberações e entender se existe algum comprometimento do saldo com operações de crédito já contratadas.

Em caso de dúvidas, os canais da Caixa Econômica Federal estão disponíveis para esclarecer regras, simulações de valores e condições de saque.