Lula edita MP e libera R$ 12 bilhões em crédito extraordinário para renegociação de dívidas rurais
Medida provisória cria novas linhas de crédito para produtores afetados por eventos climáticos e prioriza pequenos e médios agricultores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória (MP) 1.316, que libera R$ 12 bilhões em créditos extraordinários para a renegociação de dívidas rurais. O recurso, publicado no Diário Oficial da União, será utilizado para financiar a liquidação ou amortização de dívidas de produtores afetados por eventos climáticos adversos.
Esses créditos são classificados como extraordinários, ou seja, ficam fora da meta de resultado primário, permitindo ao governo ampliar o apoio ao setor sem comprometer diretamente o equilíbrio fiscal.
Relação com medidas anteriores
No início de setembro, o governo já havia publicado a MP 1.314, que autorizava o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro de 2024 para criar linhas de crédito voltadas à amortização e liquidação de operações de produtores rurais.
Com a nova medida, o governo amplia o escopo do apoio ao campo, oferecendo mais possibilidades para que agricultores consigam reorganizar suas finanças diante de perdas acumuladas.
Quem poderá acessar o crédito
A MP estabelece que produtores rurais e cooperativas que tenham enfrentado perdas em duas ou mais safras entre 1º de julho de 2020 e 30 de junho de 2025 poderão solicitar os créditos. Essas perdas precisam estar relacionadas a fatores climáticos, como estiagens prolongadas, enchentes ou geadas.
Os recursos oriundos do Tesouro Nacional terão prioridade no atendimento de pequenos e médios produtores, reforçando a política de incentivo à agricultura familiar e ao fortalecimento de cooperativas. Já a linha de crédito com recursos livres será disponibilizada pelas próprias instituições financeiras, ampliando o alcance do programa.
Impacto para o agronegócio
A criação dessas linhas de crédito representa uma tentativa de reduzir os efeitos da inadimplência no campo e fortalecer o setor agropecuário, essencial para a economia brasileira. Além disso, a medida busca garantir maior previsibilidade financeira para os produtores, permitindo que continuem investindo e produzindo mesmo após períodos de perdas consecutivas.
Com o incentivo do governo, espera-se que os pequenos e médios agricultores, que costumam ser os mais vulneráveis a crises climáticas, consigam manter suas atividades e preservar empregos e renda em regiões rurais.
