Crédito consignado do INSS passa a exigir desbloqueio mensal e biometria para contratação
Nova regra reforça segurança e tenta conter fraudes em aposentadorias e pensões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a adotar um novo modelo de controle para a contratação de crédito consignado por aposentados e pensionistas. Desde novembro, o benefício previdenciário passa a ser bloqueado automaticamente todos os meses, exigindo que o segurado faça um desbloqueio ativo com validação biométrica antes de contratar qualquer empréstimo.
A mudança amplia os mecanismos de proteção contra fraudes e responde a alertas feitos por órgãos de controle sobre o uso indevido de dados de beneficiários da Previdência Social.
Bloqueio mensal substitui liberação automática do consignado
Antes da nova regra, o bloqueio do crédito consignado ocorria apenas para novos beneficiários, durante os 90 dias iniciais após a concessão do benefício. Nesse período, qualquer contratação dependia de liberação manual pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Agora, a lógica se inverte. Mesmo beneficiários antigos terão o crédito consignado bloqueado todos os meses, e a liberação só acontece se o próprio segurado autorizar a operação, confirmando sua identidade por meio de biometria facial.
O objetivo é impedir contratações automáticas, não solicitadas ou feitas por terceiros sem o conhecimento do aposentado ou pensionista.
Recomendação do TCU impulsionou mudança nas regras
A nova exigência atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou fragilidades nos controles adotados pelo INSS e alertou para o crescimento de fraudes envolvendo empréstimos consignados.
O tema ganhou ainda mais relevância após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que identificou esquemas de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A investigação revelou a atuação de entidades que realizavam débitos sem autorização dos segurados, comprometendo a renda mensal de milhares de beneficiários.
Biometria passa a ser obrigatória para liberar empréstimos
Com o novo modelo, o desbloqueio do consignado só pode ser feito pelo próprio segurado, por meio do Meu INSS, utilizando biometria. A exigência reduz significativamente o risco de fraudes baseadas em dados vazados ou documentos falsificados.
A expectativa do INSS é que a combinação de bloqueio recorrente e validação biométrica aumente a transparência nas contratações e devolva maior controle ao beneficiário sobre o uso do próprio benefício.
Como funciona o empréstimo consignado do INSS
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo exclusiva para aposentados e pensionistas do INSS, com parcelas descontadas diretamente do benefício mensal. Atualmente, é possível comprometer até 45% da renda, sendo:
35% destinados a empréstimos pessoais
5% ao cartão de crédito consignado
5% ao cartão de benefício consignado
O prazo máximo para pagamento pode chegar a 84 meses, o que torna essa linha de crédito atrativa, mas também sensível a abusos quando não há controle adequado.
Medida reforça proteção ao beneficiário
A nova regra marca um avanço na governança do crédito consignado e sinaliza uma postura mais rigorosa do INSS no combate a fraudes. Ao exigir ação ativa e validação biométrica, o órgão busca equilibrar acesso ao crédito com segurança financeira, especialmente para um público mais vulnerável a golpes.
