Assédio do consignado: 12 empresas são advertidas por abuso, aponta Febraban

O mercado de crédito consignado voltou ao centro das discussões após a Febraban registrar um aumento expressivo no número de empresas punidas por práticas abusivas. Somente em outubro foram 12 advertências aplicadas, número três vezes maior que o registrado em setembro. Os dados reforçam a importância de acompanhar esse segmento que cresce rapidamente, mas que também acumula denúncias de assédio comercial, fraudes e ofertas indevidas.

Crescimento das punições revela cenário de abuso no consignado

Desde 2020, quando a autorregulação do setor foi implementada, a Febraban e a ABBC já aplicaram 1.051 advertências, 810 suspensões temporárias e 113 suspensões definitivas. O aumento recente indica que as práticas de venda agressiva continuam sendo uma preocupação constante.
As punições resultam de processos administrativos que analisam reclamações em canais oficiais dos bancos, órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais, além de auditorias independentes.

Monitoramento mensal identifica irregularidades e protege o consumidor

Todos os correspondentes bancários autorizados a atuar com crédito consignado passam por monitoramento mensal. Além da análise de denúncias, o setor é submetido anualmente a auditorias que verificam se as regras de conduta estão sendo cumpridas.
Instituições e agentes que desrespeitam as normas podem receber multas que variam entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão. O valor arrecadado é destinado a programas de educação financeira.

Oferta invasiva e falta de clareza seguem como principais problemas

Entre as práticas irregulares mais comuns estão a oferta de crédito sem autorização do cliente, ligações insistentes, falta de transparência sobre taxas e condições do empréstimo, além de cobrança de juros abusivos.
Para evitar que agentes e instituições repitam comportamentos prejudiciais, o sistema de pontuação criado para monitoramento atribui até 20 pontos para avaliar o cumprimento das regras.

Forte crescimento do consignado privado aumenta alerta

O crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada cresceu 46% nos últimos 12 meses, muito acima do consignado destinado a servidores públicos, que subiu 4,9%, e dos beneficiários do INSS, que registraram aumento de 3,5%.
Esse ritmo acelerado desperta preocupação porque a modalidade tem desconto direto em folha. Quando combinado com práticas abusivas, esse modelo pode aumentar o risco de endividamento das famílias.

Taxas de juros variam e pressionam ainda mais o orçamento

A taxa média de juros anual do consignado para trabalhadores do setor privado chegou a 58%. Já para servidores públicos a média ficou em 24,4%, e para beneficiários do INSS, em 24%.
Mesmo sendo uma das modalidades com menor risco para os bancos, a diferença nas condições reforça a vulnerabilidade de determinados grupos e a necessidade de mais transparência na oferta.

Conscientização e fiscalização são essenciais para redução de abusos

Com o crescimento da procura e a intensificação das denúncias, reforçar a segurança e a clareza nas operações é fundamental. A fiscalização contínua e a aplicação de penalidades ajudam a disciplinar o mercado, mas a educação financeira também desempenha papel importante na prevenção ao superendividamento.