Alerta para cobranças indevidas no cartão de crédito: como evitar e resolver
Nos últimos anos tem sido cada vez mais comum o relato de cobranças indevidas nas faturas de cartões de crédito. O problema pode causar estresse e prejuízos financeiros, especialmente quando envolve serviços não contratados, como seguros. Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as reclamações relacionadas a cobranças indevidas aumentaram 73% entre 2022 e 2024.
Se você já se deparou com uma cobrança inesperada no seu cartão ou quer evitar esse problema, confira abaixo seus direitos e as melhores formas de solução.
Quais são os direitos do consumidor em caso de cobranças indevidas?
O consumidor que identificar uma cobrança indevida tem direito à restituição do valor pago em dobro, acrescida de juros e correção monetária, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Essa medida visa compensar os transtornos e impedir práticas abusivas.
Além disso, a cobrança de serviços não solicitados pode ser considerada “venda casada”, que é proibida por lei. Esse tipo de prática ocorre quando a contratação de um serviço é condicionada à aquisição de outro sem o consentimento do consumidor.
Como proceder ao identificar cobranças indevidas?
- Verifique sua fatura e contratos: Identifique se a cobrança está prevista em algum contrato assinado.
- Entre em contato com a empresa: Solicite o cancelamento e a devolução dos valores pagos.
- Registre a reclamação nos órgãos de defesa do consumidor: Se a empresa não resolver, procure o Procon ou a plataforma “Consumidor.gov.br“.
- Aja judicialmente, se necessário: Em casos mais graves, o consumidor pode ingressar com uma ação judicial para garantir seus direitos.
- Guarde todas as provas: E-mails, protocolos de atendimento e faturas ajudam a fortalecer a argumentação.
Exemplos recentes de cobranças indevidas
Recentemente, o Banco do Brasil foi obrigado a devolver R$ 20,6 milhões a mais de 1,5 milhão de clientes. As cobranças envolviam tarifas indevidas para a emissão de segunda via de cartão e taxas de juros acima do permitido para Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse caso reforça a importância de revisar suas faturas e buscar os órgãos competentes quando necessário.
Como prevenir cobranças indevidas no futuro?
- Revise sua fatura regularmente: Verifique todas as transações antes do vencimento.
- Leia contratos com atenção: Evite surpresas ao assinar serviços.
- Prefira instituições financeiras confiáveis: Bancos e operadoras de cartão com histórico positivo de atendimento reduzem os riscos de cobranças indevidas.
- Ative alertas e notificações: Muitos aplicativos bancários permitem acompanhar as cobranças em tempo real.
- Mantenha-se informado: Conhecimento sobre seus direitos é essencial para evitar abusos.
Evitar e resolver cobranças indevidas no cartão de crédito exige atenção e conhecimento dos seus direitos. Com essas dicas, você pode se proteger e garantir um relacionamento mais transparente com as instituições financeiras.
