Por que acabou a obrigatoriedade do 0303? Anatel explica
Entenda por que o prefixo 0303 deixou de ser obrigatório e como a nova tecnologia deve mudar as ligações de telemarketing
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) revogou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing, decisão que passou a valer em agosto de 2025. A medida gerou críticas de entidades de defesa do consumidor, que apontam perda de transparência para os usuários, mas a agência afirma que o modelo deixou de ser eficaz diante do avanço das fraudes telefônicas e do aumento das chamadas abusivas.
Foco em tecnologias de autenticação de chamadas
Segundo a Anatel, o uso exclusivo do código 0303 já não era suficiente para coibir o telemarketing agressivo. O novo foco é a ampliação das tecnologias de autenticação de ligações, consideradas mais eficazes para identificar a origem real da chamada e combater práticas como o spoofing, quando números falsos são mascarados para enganar os consumidores.
A tecnologia escolhida pela agência é o protocolo STIR/SHAKEN, que permite exibir não apenas o número, mas também o nome da empresa, a logomarca e um selo de verificação. Esse sistema aumenta a segurança, facilita a identificação e bloqueia ligações suspeitas, reduzindo as chances de fraude.
Impactos para empresas de telemarketing
A mudança aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de agosto também trouxe novas regras para grandes empresas de telemarketing. Organizações que realizam mais de 500 mil chamadas por mês terão 90 dias para implementar o sistema de autenticação.
Enquanto o prefixo 0303 cobria cerca de 10% das chamadas, a expectativa é que a autenticação chegue a até 50% das ligações nas redes de telefonia. A iniciativa faz parte de uma estratégia em três pilares:
- redução das chamadas abusivas;
- maior transparência ao usuário;
- combate a fraudes no setor.
Críticas de entidades de defesa do consumidor
Apesar das justificativas, a revogação da obrigatoriedade do 0303 foi duramente criticada por entidades ligadas ao consumidor.
A ProconsBrasil apontou que a medida beneficia empresas de cobrança, bancos e financeiras, enquanto prejudica a população, que perde clareza na identificação das chamadas.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também se manifestou, defendendo que o prefixo 0303 era uma “medida eficiente” para garantir o direito à informação. A entidade ainda lembrou que celulares com tecnologia inferior podem não ter acesso ao recurso de autenticação, deixando parte da população desprotegida.
O que muda para o consumidor
Na prática, a retirada do 0303 como identificador padronizado pode dificultar o reconhecimento de chamadas de telemarketing. Por outro lado, o avanço das soluções de autenticação promete trazer mais segurança e transparência a longo prazo, desde que o sistema seja adotado em larga escala e chegue a todos os aparelhos, inclusive os mais antigos.
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