Judicialização do IOF ameaça crédito de mais de 3 milhões de pequenas empresas

A disputa jurídica em torno do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) está gerando forte instabilidade no setor de crédito brasileiro, especialmente para micro e pequenas empresas. O recurso do governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF), após o Congresso derrubar o decreto que aumentava a alíquota sobre cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), acendeu um alerta crítico: mais de 3 milhões de empresas podem ter o crédito comprometido.

O que motivou a judicialização do IOF

Em maio de 2024, o governo editou o Decreto nº 12.466/2024, que aumentava a alíquota do IOF sobre aplicações e movimentações de cotas em FIDCs — veículos essenciais no financiamento de capital de giro de pequenos negócios. O Congresso Nacional considerou a medida abusiva e a revogou.

No entanto, no início de agosto, o Executivo recorreu ao STF, buscando reverter essa decisão e manter o aumento do imposto. O resultado foi um cenário de insegurança jurídica que paralisou captações e comprometeu o fluxo de recursos para empresas que dependem desse tipo de operação financeira.

Incerteza trava aportes e prejudica o fluxo de crédito

A gestora Ouro Preto Investimentos, uma das maiores do segmento, afirma que a indefinição sobre a incidência do IOF levou à suspensão de novos aportes em diversos fundos. O volume de captação, que antes girava entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por mês, caiu drasticamente, com recursos represados até que haja uma decisão definitiva.

O consultor Richard Ionescu, do fundo IOX I FIDC, reforça que a expectativa de estabilidade gerada com a revogação do decreto foi interrompida com o recurso ao STF. O impacto é direto: menos crédito disponível para empresas que financiam sua produção por meio de FIDCs.

Impacto direto no caixa das empresas e aumento da inadimplência

A paralisação das captações atinge diretamente os pequenos negócios que utilizam os FIDCs como principal fonte de capital de giro. Estima-se que mais de 3 milhões de empresas estão sendo afetadas, sobretudo aquelas com alta dependência de crédito e margens operacionais estreitas.

Segundo Leandro Turaça, sócio da Ouro Preto, a situação pode resultar em um aumento significativo da inadimplência e até em pedidos de recuperação judicial, caso o fluxo de caixa das empresas continue sendo afetado negativamente.

“Se esse impasse persistir, o fluxo de caixa das empresas que dependem desse tipo de crédito será severamente afetado. A consequência natural é o aumento da inadimplência”, afirma Turaça.

Fundos tentam mitigar impactos com ajuste de rentabilidade

Enquanto aguardam uma definição jurídica, algumas gestoras estão adotando medidas emergenciais. A Ouro Preto, por exemplo, ajustou a rentabilidade de suas novas aplicações para compensar o impacto do IOF. O objetivo é alcançar rendimento superior a 0,38% ao dia, suficiente para cobrir a alíquota máxima de IOF em operações de curto prazo.

Essa estratégia, no entanto, é temporária e será revisada conforme o andamento do processo no STF e eventuais decisões da Receita Federal.

Profissionais de finanças devem estar em alerta

O cenário reforça a importância de monitoramento jurídico e planejamento tributário estratégico, especialmente por parte de contadores e consultores financeiros que atendem pequenas e médias empresas. Entre as recomendações, destacam-se:

• Acompanhar os desdobramentos da ação no STF;
• Atualizar simulações de rentabilidade líquida;
• Avaliar o risco tributário de produtos financeiros;
• Reorientar clientes sobre alternativas de crédito mais seguras.

Insegurança jurídica ameaça um setor essencial à economia

Os FIDCs cumprem um papel estratégico no financiamento da produção de pequenas e médias empresas, funcionando como ponte entre investidores e empresas que buscam crédito mais acessível. A judicialização do aumento do IOF lança incertezas sobre esse ecossistema, podendo gerar efeitos em cadeia no mercado de crédito.

Uma resposta rápida e clara do STF é essencial para restaurar a confiança dos investidores e garantir a continuidade operacional de milhões de negócios que dependem de capital de giro via FIDCs.